Jurisprudência Brasil: STF - Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)

sábado, 5 de maio de 2012

STF - Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7) - STF

Notícias STF

Sexta-feira, 04 de maio de 2012

Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)

Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora.

A audiência é uma medida preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) para questionar dispositivos da Lei 11.705/08. O relator da ação, ministro Luiz Fux, será o responsável pela condução dos trabalhos da audiência.

O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. De acordo com regras de cerimonial, a entrada na Sala de Sessões requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou terninhos, para mulheres.

A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Um telão, localizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4º andar), também irá transmitir as palestras em tempo real.

Confira abaixo a programação para o primeiro dia da audiência.

Audiência do dia 7 de maio de 2012

1) 15h às 15h15
Abertura – Ministro Luiz Fux

2) 15h15 às 15h30
Expositor: Deputado Federal Hugo Leal

3) 15h30 às 15h45
UNIÃO – AGU
Expositor: Ministro Luís Inácio Lucena Adams

4) 15h45 às 16h
Associação de Medicina da UFRJ
Expositor: Dr. José Mauro Braz

5) 16h às 16h15
DETRAN – DF
Expositor: Nelson de Freitas Leite Júnior

6) 16h15 às 16h30
Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
Expositora: Tayssa Marins de Oliveira Sato

7) 16h30 às 16h45
Organização Nacional Trânsito e Vida - ONTRAN
Expositor: Celso Luís Ramos

8) 16h45 às 17h
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Expositor: Rogério Taffarello

Intervalo de 17h às 17h30

9) 17h30 às 17h45
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL
Expositor: Percival Maricato

10) 17h45 às 18h
ONG Trânsito e Vida
Expositor: Osmar Borduchi

11) 18h às 18h15
Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - CJLP
Expositor: Dr. Nelson Faria de Oliveira

12) 18h15 às 18h30
ONG. Rodas da Paz
Expositor: Uirá Felipe Lourenço

13) 18h30 às 18h45
Expositor: Deputado Federal Carlos Alberto

14) 18h45 às 19h
Associação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito.
Expositor: Fernando Diniz

15) 19h
Encerramento do primeiro dia – Ministro Luiz Fux