STF adia análise de proposta de súmula vinculante ajuizada pela OAB
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise da primeira proposta externa de súmula vinculante, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A matéria estava prevista para entrar na pauta da sessão de hoje (17), mas o ministro Joaquim Barbosa antecipou um pedido de vista, ao ressaltar que dois ministros da Corte estavam ausentes: Ellen Gracie e Celso de Mello. A súmula deve ser apreciada somente no próximo ano, pois o tribunal entrará em recesso no fim desta semana.
A súmula sugerida pela OAB prevê que o “advogado constituído pelo investigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem o direito de examinar os autos do inquérito policial, ainda que estes tramitem sob sigilo.” Se aprovado, o texto passaria a ter força normativa. O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
A OAB concordou com o adiamento por entender que a ausência de ministros poderia comprometer o resultado da votação. A ministra Ellen Gracie não compareceu à sessão em virtude do falecimento de seu pai, José Barros Northfleet. Já o ministro Celso de Mello está gripado.
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