Ministro do STJ defende Paulo Medina de críticas de juiz federal
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu o ministro afastado Paulo Medina das críticas feitas pelo juiz da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS), Odilon de Oliveira. Medina foi afastado do STJ no início de maio, após ser citado pela Operação Furacão, da Polícia Federal, que o acusou de vender sentenças judiciais que beneficiavam pessoas ligadas ao jogo do bicho e casas de bingo.
Na quarta-feira (27), a assessoria da 3ª Vara informou à Agência Brasil que Oliveira vai apresentar nos próximos dias uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Medina, por suspeitar que Medina tenha suprimido parte das informações da sentença que condenava Fahd Jamil a fim de beneficiá-lo com um habeas corpus, concedido no dia 24 de janeiro. De acordo com a assessoria, Jamil é o maior traficante de drogas de Mato Grosso do Sul e Oliveira o condenou em primeira instância por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando e crime contra o sistema financeiro.
Segundo nota divulgada ontem no site do STJ, Naves defende que a decisão de Medina está amparada pela lei. "Salvo em casos de impropriedade ou excesso de linguagem, o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir". Naves alega também que a decisão de Medina está assentada não apenas na "equivocada referência aos bons antecedentes [de Jamil]", mas tem "outros precedentes de acordo com a jurisprudência do STJ".
Naves afirmou também não ter recebido qualquer denúncia da 3ª Vara relativa à decisão do ministro Paulo Medina. De acordo com a nota, o ministro esclareceu que ao apresentar as informações sobre o caso, Oliveira "infelizmente criticou a decisão de Medina, e isso teria sido feito nos dois últimos parágrafos de um ofício de quatro laudas, configurando uma "crítica e não uma denúncia". A assessoria da 3ª Vara disse que o juiz não vai se pronunciar.
Após tomar conhecimento das críticas do juiz, Naves pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) emitisse um parecer sobre o caso. O processo foi encaminhado ao MPF, que confirmou ter recebido ontem o pedido.
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