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sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Agência Brasil - Para presidente do STF, súmula vinculante pode levar poder público a errar menos - Súmulas

 
30 de Maio de 2007 - 18h38 - Última modificação em 30 de Maio de 2007 - 18h55
Para presidente do STF, súmula vinculante pode levar poder público a errar menos Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil  
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Brasília - A adoção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ocorrer "com mais freqüência em relação a assuntos de interesse do conjunto da população", previu a ministra Ellen Gracie, presidente da Corte, em entrevista logo após a sessão que aprovou as três primeiras súmulas. A garantia de jurisprudência a assuntos decididos pelo STF, inviabilizando qualquer outro entendimento de tribunais inferiores, segundo a ministra, "é uma das inovações mais importantes que tivemos recentemente – com boa utilização, poderemos desinflar a demanda sobre o Judiciário". Depois de lembrar que nos últimos 20 anos vem defendendo a adoção das súmulas, Ellen Gracie comentou que elas podem levar "a administração pública a atuar de forma mais correta, para que desapareça a safra de processos, como por exemplo em caso de uma alíquota de tributo mal aplicada repetidamente". A ministra também destacou a introdução do "procedimento eletrônico, no lugar do papel", como contribuição para "melhorar a dinâmica do trabalho no Judiciário". E informou que se o STF receber reclamação sobre decisão judicial em desrespeito ao entendimento de uma súmula vinculante, "verificará rapidamente e, uma vez constatado que houve desacerto de jurisprudência, declarará o cancelamento da decisão".  

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