Balanço mostra redução em 2008 na chegada de processos ao Supremo Tribunal Federal
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, divulgou hoje (1º), em entrevista coletiva, números que demonstram uma redução no ritmo de entrada de processos na Corte, a partir da utilização de novos instrumentos, como a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante. O STF recebeu 53.011 processos no primeiro semestre, total 10% menor que o registrado no mesmo período de 2007.
“Não queremos fazer economia processual simplista, mas poder julgar os temas constitucionais relevantes”, ressaltou Mendes.
Quando o STF edita uma Súmula Vinculante, nenhum órgão da Justiça, tribunal ou juiz pode julgar contrariamente ao que foi decidido pela Corte Suprema. Até o momento dez súmulas já foram aprovadas sobre assuntos como regulamentação de bingos e loterias, prescrição de crédito tributário, remuneração de jovens que prestam serviço militar obrigatório e acordos para recebimento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Já a Repercussão Geral possibilita ao STF filtrar recursos que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade.
O ministro afirmou a intenção de dar prioridade ao julgamento de ações penais originais, inclusive as que envolvem parlamentares e políticos de maior importância.
Mendes se disse pessoalmente contrário à norma atual, que determina a perda de competência do STF sobre a ação quando o político deixa de exercer o mandato por algum motivo. “O processo às vezes está no STF e volta para outras instâncias, o que contribui para um quadro de indefinição”, argumentou.
Questionado sobre a possível divulgação de uma lista suja de candidatos às próximas eleições com vida pregressa incompatível com a moralidade - independente de condenações transitadas em julgado -, cogitada por outros tribunais, Mendes apontou riscos de tal iniciativa: “Tenho horror a populismo, quanto mais de índole judicial. Esse tipo de lista é sujeita a graves injustiças”, disse.
No campo político, o ministro defendeu ainda que o Congresso Nacional faça uma nova lei orçamentária, “que repense o modelo” das emendas parlamentares, apontado como responsável por escândalos recentes de corrupção.
“Esse sistema [de emendas parlamentares ao orçamento] já deu péssimos resultados e pode dar outros ainda piores”, concluiu Mendes.
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