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sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Agência Brasil - Chinaglia pede informações a Tarso Genro sobre ação da PF na Câmara - Jurisprudência

 
29 de Abril de 2008 - 20h12 - Última modificação em 29 de Abril de 2008 - 20h12


Chinaglia pede informações a Tarso Genro sobre ação da PF na Câmara

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou hoje ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, solicitando informações sobre se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a investigação de algum deputado dentro das dependências da Câmara, em função das investigações da Operação Santa Teresa, da Polícia Federal.

Chinaglia afirma, no ofício, que caso o STF não tenha autorizado a investigação, que o ministro determine a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela investigação dos parlamentares e pelo vazamento de informações para a imprensa de "material que deveria servir exclusivamente ao fim público, enquanto subsídio à atividade jurisdicional do Estado".

O presidente da Câmara cita que o jornal O Estado de S. Paulo, na edição de ontem (28), publicou notícia de que a Polícia Federal teria agido dentro da Câmara quando espionou João Pedro de Moura, no instante em que ele deixou o gabinete do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Chinaglia lembra, ainda, que "nem a Presidência da Câmara ou qualquer outro órgão da Casa recebeu pedido formal da PF ou foi ao menos comunicada dessa operação".

No ofício, Chinaglia informa que, por meio de jurisprudência do STF, o poder de polícia no Congresso Nacional é de competência da Câmara e do Senado. Ele afirma, também, que a Câmara jamais deixou de colaborar com todos os pedidos de informações do STF e do Ministério Público Federal, quando solicitados.

Ao falar à imprensa, o presidente da Câmara, disse que a ação foi, "no mínimo, uma descortesia da Polícia Federal", que teria filmado o lobista João Pedro de Moura sem qualquer pedido de autorização aos órgãos da Casa. Ele disse que dois objetivos devem ser perseguidos nesse episódio. "O primeiro, preservar o poder da Casa, e o segundo, saber o que a Polícia Federal investigou".

 



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