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sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Agência Brasil - Policiais federais pedem revisão da decisão do STF sobre o uso de algemas - Súmula Vinculante

 
14 de Outubro de 2008 - 22h30 - Última modificação em 14 de Outubro de 2008 - 22h30


Policiais federais pedem revisão da decisão do STF sobre o uso de algemas

Da Agência Brasil


 
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Brasília - Representantes dos sindicatos dos policiais federais do Distrito Federal, São Paulo e Ceará se reuniram hoje (14) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para pedir que a Súmula Vinculante nº 11, que disciplina o uso de algemas, seja revista pela Corte.Segundo os diretores das três entidades, Mendes se mostrou receptivo ao pedido e que vai avaliar o assunto.

A súmula dá poder ao policial de decidir se há ou não necessidade de usar algemas durante a prisão de alguém. Os presidentes do Sindicato dos Policiais Federais do DF (Sindpol-DF), Cláudio Avelar, do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Rogério Alameida, e do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará, Adjaci dos Santos, alegaram que o ato de prisão é um momento tenso, o que dificulta a decisão.

As escutas telefônicas e o atual modelo brasileiro de inquérito policial também foram discutidos durante a reunião. Os policiais disserem que, atualmente, as escutas são realizadas de forma desordenada. Também defenderam punições nos casos em que há  abusos e pediram mudanças no inquérito policial. "Ele  é arcaico e medieval’, afirmou Avelar.

O diretor jurídico do Sinpol-DF, Flávio Werneck, também  participou do encontro com o presidente do STF.

           




 


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