Advocacia-Geral do Senado dá parecer contra abertura de processo contra Argello
Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-geral do Senado Federal deu parecer contra a abertura de processo, por possível quebra do decoro parlamentar, contra o senador Gim Argello (PTB-DF), porque as acusações contra o suplente do ex-senador Joaquim Roriz ocorreram antes do início do seu mandato.
Segundo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, no caso de Gim Argello, "todos os fatos relatados na representação [do P-SOL, apresentada no dia da posse de Argello] dizem respeito a um período anterior à posse".
Alberto Cascais esclareceu que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que "o estatuto político-jurídico, ou seja, as normas que traçam os impedimentos, as incompatibilidades, as obrigações, os direitos e os deveres dos parlamentares só são aplicáveis aos titulares dos cargos, e não aos suplentes". Segundo o advogado, antes do exercício do mandato, o problema é da Justiça Eleitoral, e não do Senado.
Mesmo concordando com o advogado-geral do Senado com relação à jurisprudência do STF, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), membro do Conselho de Ética do Senado, disse que nada impede que a questão seja levado ao conselho, para decisão.
De acordo com Torres, a situação diferente é que Gim Argello é suspeito de participar da mesma situação que levou o senador titular a renunciar, e talvez isso levasse à abertura de inquérito. Mesmo assim, Torres adiantou-se em afirmar que "até agora, o Senado sempre optou por não abrir processo contra senadores por denúncias anteriores ao início do mandato".
Gim Argello é acusado, junto com o ex-senador Joaquim Roriz, de envolvimento em desvio de dinheiro do Banco Regional de Brasília (BRB), conforme foi apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal na Operação Aquarela.
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