Jurisprudência Brasil: TST - Trabalho Seguro alcançou mais de 22 milhões de pessoas em 2012

sexta-feira, 1 de março de 2013

TST - Trabalho Seguro alcançou mais de 22 milhões de pessoas em 2012 - TST

Trabalho Seguro alcançou mais de 22 milhões de pessoas em 2012

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(Sex, 1º Mar 2013, 14h)

Vinte e dois milhões de pessoas foram alcançadas indiretamente pelas ações do Programa Trabalho Seguro em 2012, e 58.258, presencialmente – entre empregados, empregadores, magistrados, servidores e estudantes, entre outros. Os dados foram apresentados durante a 5ª Reunião dos gestores nacionais e regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, dia 26 de fevereiro, quando foi feito um balanço do Programa e avaliadas as perspectivas, metas e linhas de atuação para 2013.

No encontro foi definido que, devido ao grande número de acidentes de trabalho e à edição da nova Lei 12.619/2012, que dispõe sobre a profissão de motorista, o setor de transportes será o foco das ações do Trabalho Seguro este ano, que terá orçamento de R$ 5 milhões.

Divididos em grupos de trabalho, os gestores apresentaram também os planos para o cumprimento das metas de 2013 do Programa. O encontro foi aberto pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro. Em seguida, o juiz do Trabalho Rubens Curado, secretário-geral da presidência do TST e gestor do programa de prevenção, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo programa.

De acordo com dados obtidos em pesquisa com os TRTs (quatro dos quais não puderam participar da avaliação, por problemas técnicos), apenas com o obtenção do objetivo da Meta 6 (divulgar mensagens educativas sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, com foco na prevenção, por meio de instrumentos de comunicação, como extratos bancários, contas de energia, água e telefone, e intimações/notificações/andamentos processuais) em sete TRTs foi atingido um total de 22,6 milhões de pessoas.

Já com o cumprimento da Meta 2 (realizar ao menos um ato público pelo trabalho seguro, preferencialmente em obra da construção civil, da Copa do Mundo ou de grande porte - 13 atos foram realizados no ano passado), 36.116 pessoas foram atingidas presencialmente, sendo 34.550 trabalhadores e os demais, magistrados, estudantes, empregadores e servidores, em 17 Tribunais Regionais. Este ano, foram realizados mais dois atos públicos, em São Luís (MA) e Campo Grande (MS).

A Meta 3 (realizar ao menos um evento científico, preferencialmente com a participação do comitê regional) foi cumprida por 17 TRTs, totalizando 34 eventos, entre palestras, seminários e encontros.

Com o cumprimento da Meta 4 por 15 TRTs (promover ao menos uma ação educativa continuada, com uso do material do programa, voltada a estudantes, trabalhadores e empregadores), 17.476 pessoas, sendo 15.695 estudantes, receberam informações e treinamento sobre segurança no trabalho.

A Meta 8 (fomentar a inclusão do tema saúde e segurança no trabalho em todos os níveis de ensino, preferencialmente com uso de material pedagógico do Programa Trabalho Seguro) resultou na edição um ato ou celebração de uma parceria em 2012 e, em 2013, inserção efetiva do tema no projeto pedagógico de pelo menos 10 instituições de ensino.

Para 2013, foram apresentadas modificações em algumas metas, e estabelecida a Meta 9 (realizar a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho entre 22 a 26 de abril deste ano).

As demais modificações foram as seguintes: Meta 5 - Edição de mais três atos do Poder Público, num total de quatro (a Meta fixada em 2012 previa "Fomentar a edição de atos do Poder Público Estadual e/ou Municipal para inclusão, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com exigências de capacitação mínima permanente de trabalhadores terceirizados e/ou percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente (artigo 93 da Lei 8.213/91), independentemente do número de empregados da empresa contratada". Foi executado um ato até o final de 2012 e mais três em 2013.).

Outras modificações foram na Meta 6 – Adoção de outros 4 mecanismos de comunicação de massa (total de 5); Meta 7 – Realização de evento/curso sobre perícias; Meta 8 – Inserção do tema saúde e segurança no projeto pedagógico de pelo menos 10 instituições de ensino.

Quanto às Ações regressivas, objeto da Recomendação Conjunta GP.CGJT. N.º 2/2011, que sugere a todos os magistrados da Justiça do Trabalho que encaminhem cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), foram enviadas 3.600 ofícios à PGF pelos órgãos das Justiça do Trabalho ano passado.

(Marta Crisóstomo/MB)

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