Jurisprudência Brasil: TST - MP dos Portos é tema de audiência do Presidente do TST com Força Sindical

terça-feira, 12 de março de 2013

TST - MP dos Portos é tema de audiência do Presidente do TST com Força Sindical - TST

MP dos Portos é tema de audiência do Presidente do TST com Força Sindical

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(Qua, 12 Mar 2013, 18h10)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reforçou nesta terça-feira (12) a importância na negociação coletiva e o papel de mediação do Tribunal, pontos que pretende impulsionar em sua gestão. "A mesa do TST tem que ser a mesa do trabalhador e do empregador, para que nós possamos efetivamente lidar com a nossa matéria prima, que é a legislação trabalhista", afirmou. A afirmação foi feita após o ministro receber o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho (PDT-SP), que veio ao TST mostrar a posição da entidade contrária à "Medida Provisória [MP 595] dos Portos", publicada ontem (11) no Diário Oficial.

O presidente do TST elogiou o termo de compromisso assinado pelo Governo e entidades sindicais que abriu as negociações com o objetivo de evitar o movimento grevista. "Eu saúdo (esse termo de compromisso) como sendo uma vinda dos bons tempos. Tempos em que interesses do trabalhador e empregador eram negociados. É necessário que Governo, é necessário que o empresário, é necessário que o empregador se sentem à mesa para negociar", afirmou.

A MP 595 trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Os trabalhadores dos portos são contra pontos da proposta e devem decidir nesta semana a possibilidade de nova greve.

Acompanhado de representantes de classe ligados aos estivadores, Paulinho alegou que não houve negociação do Governo com os trabalhadores para a edição da Medida Provisória. "Nós somos contra a essência da Medida provisória", afirmou ele, ressaltando que ela traz prejuízo aos direitos dos trabalhadores. No entanto, se mostrou disposto a negociar, caso o governo apresente uma proposta que atenda dos interesses dos empregados.

O presidente do TST afirmou que a visita de Paulinho "materializou" o que ele disse em seu discurso de posse quanto ao TST "estar aberto a receber trabalhadores e empresários, sem discriminação". No discurso, ele destacou a importância da negociação coletiva na redescoberta da legislação trabalhista. Falando sobre os 70 anos da CLT, que será comemorado este ano, propôs uma semana de reflexão para celebrar o texto aprovado em 1943, destacando as mudanças ocorridas no país e a necessidade de se "descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações".

Liminar

No último dia 22, a então vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou liminarmente que os representantes da categoria dos portuários se abstenham de paralisar os serviços. O despacho foi concedido após a União e sete Companhias de Docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES) ingressarem com ação cautelar requerendo liminarmente a suspensão da iminente paralisação em "protesto político" contra as disposições da Medida Provisória nº 595.

A ministra levou em conta relevância da atividade para a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos (artigo 10, inciso III da Lei de Greve), transporte de combustíveis (artigo 10, inciso I) e suporte da economia nacional. Para ela, a greve teria motivação política ao usar como justificativa um protesto contra a Medida Provisória nº 595/2012, que dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias e sobre as atividades dos operadores portuários.

(Augusto Fontenele/MB - foto Aldo Dias)

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