Jurisprudência Brasil: TST - Caso Basf /Shell terá nova audiência de conciliação na segunda-feira (4)

sexta-feira, 1 de março de 2013

TST - Caso Basf /Shell terá nova audiência de conciliação na segunda-feira (4) - TST

Caso Basf /Shell terá nova audiência de conciliação na segunda-feira (4)

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(Qui, 28 Fev 2013, 19h)

O caso que envolve a maior indenização em causa trabalhista tramitando na Justiça do Trabalho brasileira ainda não chegou a um acordo entre as partes. Na audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas Raizen Combustíveis S.A. (Shell) e BASF S/A apresentaram propostas que não foram acolhidas pelos trabalhadores. Diante disso, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, submeteu uma nova proposta para apreciação. "É um processo desafiador e as propostas ainda estão distantes dos interesses das partes", observou.

As empresas apresentaram novas propostas quanto aos temas principais e mais controversos: prestação de assistência médica integral e vitalícia, indenização por danos morais e materiais individuais, e indenização por danos morais coletivos. Porém, não houve composição com os trabalhadores. Como não se conseguiu chegar a um acordo, após apresentar sua proposta, o presidente do TST marcou nova audiência para a próxima segunda-feira (4), às 15h, no TST. Também ficou acertado que as partes se reunirão amanhã (1º), em caráter privado e informal, para ajustarem as cláusulas relativas às proposições da presidência.

Se as partes não chegarem a termo na próxima audiência, o caso retomará o seu trâmite regular para julgamento pela 7ª Turma do Tribunal, revelou o ministro Dalazen.

Propostas das empresas

As empresas propuseram a criação de um fundo para a prestação da assistência médica integral e vitalícia, com depósito inicial de R$ 50 milhões, a serem complementados com R$ 10 milhões sempre que o saldo atingir R$ 5 milhões.

Quanto à indenização individual por danos morais e materiais, a proposta evoluiu para 43% a mais do que a proposta anterior, atingindo o valor de R$ 73 milhões, a serem distribuídos na forma da sentença.

A indenização por danos morais coletivos foi ofertada em 30% do valor a ser pago a título de indenização individual, o que corresponde a R$ 22 milhões, acrescido do saldo remanescente do fundo remunerado relativo à assistência médica.

Propostas da presidência

Sobre a assistência médica, o presidente do TST propôs que, ao invés da criação de um fundo - cuja administração poderia ser controversa em virtude da ausência de personalidade jurídica – fosse constituída uma conta bancária a ser administrada pelas reclamadas e aferida pelos devidos mecanismos de auditoria. O depósito inicial seria de R$ 50 milhões, a serem complementados de R$20 milhões sempre que o saldo atingir R$ 5 milhões. O gestor seria indicado pelas partes.

A indenização individual por danos morais e materiais, pelo proposto, teria de ser no valor de 75% do montante determinado pela decisão judicial que o fixou, em valores atualizados, em R$ 64,5 mil. A distribuição seria creditada a cada beneficiário em parcela única, no valor de R$ 20 mil por ano ou período trabalhado superior a seis meses.

O valor total da indenização por dano moral coletivo contemplado na proposta da presidência é de R$ 250 milhões. Do montante, inicialmente, seriam deduzidos R$ 50 milhões para a construção de uma maternidade em Paulínia (SP) a ser doado à prefeitura ao término da obra.

Histórico

O caso diz respeito ao caso de trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje, com uma indenização por danos morais coletivos estimada em torno de R$ 1,1 bilhão.

As empresas (Basf e Shell) foram condenadas pela Vara do Trabalho de Paulínia em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pela ACPO - Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus Fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.

Segundo os autores da ação, a produção de praguicidas pela Shell em Paulínia, a partir da década de 70, teria resultado num desastre ambiental que atingiu toda a comunidade devido à contaminação do solo e dos lençóis freáticos por compostos organoclorados, resultado da inadequação do tratamento biológico dos dejetos industriais. Apesar de assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a empresa teria prosseguido descumprindo a legislação ambiental.

Em março de 2000, a fábrica foi alienada para a BASF S. A. Em 2002, a BASF encerrou as atividades no local, e a planta industrial foi interditada pelo Ministério do Trabalho, devido à contaminação.

Processo: RR - 22200-28.2007.5.15.0126

(Demétrius Crispim/MB)

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