Jurisprudência Brasil: STJ - Socióloga Tereza Sadek aponta desafios do Judiciário no século XXI para novos juízes do TJDF

quinta-feira, 14 de março de 2013

STJ - Socióloga Tereza Sadek aponta desafios do Judiciário no século XXI para novos juízes do TJDF - STJ

14/03/2013 - 16h51

ENFAM
Socióloga Tereza Sadek aponta desafios do Judiciário no século XXI para novos juízes do TJDF

Os 26 juízes brasilienses que participam do curso Iniciação Funcional de Magistrados foram confrontados com a visão que a sociedade tem acerca das atividades do Judiciário. A provocação ficou a cargo da cientista social Maria Tereza Sadek, professora de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que há anos pesquisa as relações entre a Justiça e os cidadãos. O curso, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), prossegue até o próximo dia 22.

A socióloga iniciou a palestra relatando opiniões que refletem o senso comum acerca da magistratura: uso excessivo de linguagem hermética, grupo homogêneo e corporativista, profissionais alheios às mazelas cotidianas e apegados à “letra fria da lei”. Para a professora, entretanto, tais visões constituem mitos e estão mudando progressivamente, sobretudo em função dos desafios contemporâneos que são impostos aos magistrados e às instituições.

De acordo com Sadek, o Judiciário tem papel político extremamente relevante em sistemas presidencialistas, como no Brasil. Isso porque, não raro, cabe à Justiça atuar de forma contramajoritária, “contrariando o que foi decido pelos representantes eleitos pelo povo”. Segundo a professora, nos sistemas parlamentaristas europeus, o Judiciário tem papel mais focado no serviço público. “Na Europa, as discussões de políticas públicas e de sua constitucionalidade é prerrogativa do parlamento”, explicou.

Participação política

Além disso, a socióloga chama a atenção para o aumento da participação política do Judiciário em função da Constituição de 1988 e da reforma instituída pela Emenda Constitucional 45, de 2004. “Essas mudanças deram um protagonismo à Justiça que impacta diretamente a execução das políticas públicas no país. As questões que chegam aos magistrados são retiradas da agenda política”, afirmou.

O somatório desses fatores, na visão de Sadek, desafia o juiz contemporâneo, tanto na sua exposição pública, “que tem de ser diferente”, como também na sintonia com os anseios sociais na hora de fazer seus julgamentos. A socióloga chamou a atenção para a dificuldade do magistrado atual no equacionamento do respeito aos clamores populares sem fugir do rigor técnico-teórico. “Não se pode cair na tentação populista nem direcionar um julgamento segundo a agenda midiática”, disse.

Além da maior inserção política, a professora da USP aponta a crescente cultura da litigância como outro dos desafios ao magistrado neste século XXI. Sadek apresentou levantamentos que demonstram que o número de novas ações ingressando no Judiciário quintuplicou nos últimos 20 anos: era de 5,1 milhão em 1990 e passou para 26 milhões em 2011.

Também destacou que, em 2011, 90 milhões de processos tramitavam no sistema judicial brasileiro – com taxa de congestionamento de 71,2%. “Essa questão da morosidade vai para a conta do magistrado, que tem sua credibilidade afetada”, explicou Sadek. A professora, entretanto, lembrou que os órgãos do governo federal, seguidos dos bancos e das empresas de telefonia, são os grandes responsáveis pelo crescimento exponencial da litigância no país.

Estado litigante

“A Justiça acaba se dedicando menos a garantir os direitos dos cidadãos, porque na maior parte do tempo trabalha para resolver questões do estado”, explicou. Sadek lembrou que a litigância não é um traço cultural brasileiro, tanto que, de acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) em 2010, 63% daqueles que disseram ter problemas de ordem legal acabam não recorrendo à Justiça. “Esse excesso de trabalho a que é submetido o juiz brasileiro é basicamente de cunho administrativo”, disse.

Por fim, a socióloga apresentou alguns indicadores sociais que ressaltam aspectos desoladores da nossa sociedade: violência maior que em países em estado de guerra, concentração de renda entre as piores do planeta e índice de desenvolvimento humano abaixo que o da maior parte da América Latina.

“Essa é uma realidade que tem de ser conhecida pelos senhores e que tem de ser levada em conta em suas reflexões”, disse. A professora ainda elogiou o trabalho da Enfam ao oferecer aos jovens magistrados um conhecimento mais preciso acerca das mudanças sofridas pelo sistema judicial e pela natureza do trabalho do magistrado nas últimas décadas. Segundo ela, “as faculdades de direito ainda não levam em conta essas transformações”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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