19/03/2013 - 14h33ENFAMEnfam regulamenta nomenclatura oficial de cursos voltados à magistraturaOs cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção dos magistrados brasileiros deverão atender, a partir do dia 1º de maio, ao critério de uniformização de nomenclatura estabelecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A normatização foi elaborada pelo corpo técnico da Enfam e aprovada pela diretora-geral, ministra Eliana Calmon.
A uniformização da nomenclatura foi necessária em função de frequentes divergências quanto à denominação adequada dos cursos credenciados e oferecidos pela Enfam. A falta de critério uniforme acabava por dificultar a regulamentação e o acompanhamento das atividades de qualificação dos magistrados.
De acordo com a normativa estabelecida pela Enfam, a partir de 1º de maio, serão cinco os tipos de curso para a magistratura, com as seguintes denominações:
- Curso Oficial para Ingresso: é a etapa final do concurso para ingresso na carreira de magistrado. Os tribunais não são obrigados a realizar este curso como parte da seleção – nesses casos, o conteúdo deve ser ministrado na etapa de formação inicial do magistrado empossado;
- Curso de Formação Inicial – Primeira Etapa: qualificação realizada logo após a conclusão do concurso e destinada ao magistrado recém-empossado;
- Curso de Formação Inicial – SegundaEtapa – Vitaliciamento: destinado aos magistrados que cumpriram, com aproveitamento, uma das duas etapas anteriores. Qualificação indispensável para o juiz adquirir a vitaliciedade.
- Curso de Formação Continuada: assim serão chamados todos os cursos de aperfeiçoamento e atualização destinados aos magistrados em qualquer fase de sua carreira. A formação contínua dos juízes é obrigação prevista no Código de Ética da Magistratura para o regular exercício da função;
- Curso de Formação de Formadores: trata-se das qualificações visando à preparação de professores especializados na formação e aperfeiçoamento de magistrados.
O texto integral do Parecer 2/2013 da Enfam, que trata da uniformização da nomenclatura, está disponível aqui.
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terça-feira, 19 de março de 2013
STJ - Enfam regulamenta nomenclatura oficial de cursos voltados à magistratura - STJ
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