Jurisprudência Brasil: TST - Paraíba adere ao processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho

sábado, 24 de novembro de 2012

TST - Paraíba adere ao processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho - TST

Paraíba adere ao processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho

(Sex, 23 Nov 2012, 17:50)

A 13ª Região (PB) implantou oficialmente, nesta sexta-feira (23/11), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema nacional será utilizado, inicialmente, para novas ações protocolizadas nas Varas do Trabalho de Santa Rita e, em 2º grau, para recebimento de mandados de segurança.

Gradualmente, a ferramenta será expandida para as demais unidades judiciárias de primeira instância e outras classes originárias de segunda instância. O sistema informatizado local continuará sendo usado até a conclusão dos processos antigos, mas, com o passar do tempo, será substituído pelo nacional.

Durante a cerimônia de instalação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em João Pessoa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, ressaltou o pioneirismo local no uso da informatização. Desde 2008, o Regional utiliza o Sistema Unificado de Acompanhamento Processual – SUAP.

"A exitosa experiência da 13ª Região com o desenvolvimento e implantação do seu sistema de processo eletrônico prestou e prestará serviços importantes aos avanços e ao aprimoramento do novo sistema uno e nacional que vem de ser implantado neste momento. Nenhum passo dado aqui e nenhum aprendizado adquirido na utilização da ferramenta local podem ser desprezados porque são ricos e indispensáveis à sedimentação na Região do novo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho", afirmou.

No entanto, o ministro disse que a Paraíba, embora com um sistema bastante ágil e consolidado, encontra-se isolada tecnicamente dos demais órgãos do Poder Judiciário - situação que começa a mudar com a instalação do PJe-JT. "Apenas olhando o mesmo horizonte lograremos promover essa revolução cultural e silenciosa em que se traduz a implantação de um sistema único e nacional de processo judicial eletrônico", frisou.

O presidente do TST e do CSJT reforçou que o sistema nacional "atende às necessidades de todos para o melhor e mais eficiente exercício da função jurisdicional". Ele anunciou que, no médio e curto prazos, funcionalidades contidas no sistema local serão incorporadas ao PJe-JT, como o placar de votação por tema de votos.

Primeira ação

Depois da celebração do hino nacional com a participação do Coral 13ª Em Canto, o ministro e o presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, descerraram as placas comemorativas da implantação do PJe-JT. O advogado Paulo Antônio Maia e Silva protocolizou a 1ª ação trabalhista a tramitar no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, em Santa Rita, no sistema PJe-JT.

Em seu discurso, o presidente do TRT fez um breve histórico da instalação do SUAP, que já conta com 82 mil processos. Ele disse que a implantação do novo sistema nacional está sendo feita com muito engajamento pelos magistrados e servidores do Tribunal do Trabalho da Paraíba.

Destacou a participação de servidores e magistrados, em especial do desembargador Ubiratan Delgado, disseminador do PJe-JT na região Nordeste e do juiz Lindinaldo Marinho, que faz parte do comitê nacional de implantação do PJe-JT. Citou ainda o aproveitamento, em nível nacional, de ferramentas desenvolvidas na Paraíba, como o unificador de PDF.

O desembargador Paulo Maia agradeceu ainda a participação dos desembargadores Evandro Valadão, do TRT da 1ª Região (RJ), tribunal que foi "padrinho" do Regional paraibano para a implantação do novo sistema eletrônico nacional, e do desembargador Cláudio Brandão, presidente do comitê gestor do PJe-JT, que estiveram em João Pessoa para treinamento.

O procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas disse, em seu discurso, que os operadores do Direito paraibanos se orgulham de terem sido os primeiros a trabalharem com processo eletrônico e que estão familiarizados com o sistema.

Yuri Paulino de Miranda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraíba, destacou a importância da unificação do processo eletrônico e disse que os advogados não sentirão dificuldade com o novo sistema.

Com a implantação na Paraíba, o PJe-JT já está em funcionamento em 122 Varas do Trabalho e em 22 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em 240 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.

(Patrícia Resende/CSJT, Renato Parente/TST e Ascom/TRT-PB)

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