Jurisprudência Brasil: STJ - Mesa-redonda discute mudanças enfrentadas pela Justiça

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

STJ - Mesa-redonda discute mudanças enfrentadas pela Justiça - STJ

30/11/2012 - 18h28

EVENTOS
Mesa-redonda discute mudanças enfrentadas pela Justiça

Três juristas discutiram nesta sexta-feira (30), em mesa-redonda durante o IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, as mudanças que o Poder Judiciário está enfrentando com a crise financeira mundial.

O desembargador Elton de Carvalho destacou a “reforma silenciosa” pela qual a Justiça brasileira está passando. Ele apontou que o Judiciário é, por natureza, conservador, mas agora, diante dos desafios recentes, começa a mostrar uma “nova cara”. Citou como exemplos o Prêmio Innovare, que recompensa as boas práticas no setor, e a nova concepção da Justiça. Outra iniciativa é o relatório "Justiça em Números", que traz um panorama geral do Judiciário brasileiro e permite o conhecimento e a reflexão sobre seus problemas.

Mantendo avanços

O desembargador comentou que atualmente o Judiciário é um poder mais acessível, mas isso também se tornou sua “fraqueza”, dado o grande volume de processos. “O importante é não retroceder em matérias como direitos humanos ou ambientais”, comentou. Para ele, em época de crise ou fora dela, o juiz deve se preocupar em fazer justiça. A sociedade deve prestigiar esse papel, até para proteger a si mesma.

Já o desembargador Paulo Dias de Moura apontou que há uma crise nos valores éticos. “Hoje a sociedade discute as decisões judiciais na TV ou na internet. O Judiciário virou sinônimo de segurança e governo das leis, contraposto ao governo de homens”, salientou. Para ele a justiça para todos é essencial, mas isso está ameaçado pela “avalanche” de processos. Citou como exemplo a primeira instância do estado de São Paulo, que tem aproximadamente 21 milhões de ações tramitando.

Lei e crise financeira

O juiz de direito Hector Valverde Santana destacou que a crise financeira, desencadeada pela quebra do banco Lehman Brothers, abalou toda a construção do direito. Isso afetou desde as discussões sobre o custo do estado de bem-estar social até o reconhecimento da importância do estado na economia.

O juiz destacou que o Brasil escapou dos piores efeitos da crise por ter mercado interno forte e boa regulamentação do setor financeiro. “Nesse quadro – disse –, o Judiciário tem um papel importante para o controle da crise, pois ele torna concretas as normas abstratas do Executivo, ao aplicá-las.”

Para Valverde, o atual cenário de crise deve ser levado em conta nas decisões judiciais, mas sempre tendo como valores mais altos a dignidade humana e o benefício do cidadão. Ele apontou, por fim, a importância para o cenário atual de três projetos que pretendem atualizar o Código de Defesa do Consumidor: a regulação do comércio eletrônico, as regras contra o superendividamento e a facilitação de ações coletivas no âmbito econômico.

Paz para julgar

O último palestrante, Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), afirmou que há uma crise na primeira e na segunda instância da Justiça. Para ele, a concentração de poder de decisão nos tribunais superiores gera desmotivação para os julgadores das instâncias mais baixas.

Apontou que os tribunais superiores não têm condições de lidar com todos os processos que recebem, especialmente os que deveriam acabar na segunda instância. “O juiz precisa de paz para julgar, não só uma ‘paz financeira’, mas também a de saber que seus julgados serão respeitados”, declarou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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