Jurisprudência Brasil: STJ - Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

STJ - Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária - STJ

30/11/2012 - 14h14

EVENTOS
Villas Bôas Cueva: a mãe de todas as crises é a crise bancária

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva foi o segundo palestrante desta sexta-feira (30) no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Ele falou sobre “O direito bancário e a crise”, em painel presidido pelo professor Carlos Bastide, dos programas de mestrado e doutorado do UniCEUB.

Logo no início da palestra, o ministro Cueva levantou uma série de questionamentos sobre o que seria interessante abordar: se a resposta do direito à crise, ou a crise do direito, ou ainda a crise econômica e como o direito responde a ela?

“Eu, durante alguns anos, vi como o sistema, mais ou menos, responde à questão da prudência que se deve ter com a regulação do Cade, e comecei a me indagar se isso era um modelo sustentável que atendia às necessidades diretivas da nossa economia”, destacou o ministro, que atuou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, entre 2004 e 2008.

Crise de liquidez

Segundo o ministro, a mãe de todas as crises é a crise bancária, e isso se tem verificado em todas as grandes quebras e ciclos econômicos, em que sempre há por trás uma crise de liquidez, uma crise de solvência, uma crise bancária.

“Mais uma vez, agora, a origem da crise de 2008 é o sistema financeiro. Será que o mundo está sendo capaz de reagir a isso, criando novos paradigmas, novos modelos normativos de supervisão para que uma crise dessas não se repita no futuro?”, questionou Cueva.

O ministro afirmou também que o tamanho da crise atual tem levado a que se questionem alguns postulados básicos do sistema financeiro. “O sistema financeiro, visto ao longo de décadas como aquele sistema que era quase uma prestação de serviços, talvez tenha deixado de prestar sua função original e passado a ser meramente um setor que extrai renda dos setores produtivos, de maneira não muito ajustada à realidade econômica”, argumentou Cueva.

Surpreendente

Durante a palestra, o ministro falou também sobre a criação do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, que passou a desenvolver alguns princípios de supervisão bancária importantes, como o da transparência; e a preocupação crescente em garantir que não haja descasamento entre passivos e ativos e que as carteiras de ativos dos bancos evitem riscos excessivos.

“Isso tem sido desenvolvido com algum sucesso, mas a crise atual acabou sendo surpreendente até mesmo para esse novo modelo. Essa crise, afinal de contas, caracteriza-se pelo fato de que aquela velha máxima que se tinha como inevitável – que as instituições muito grandes não podiam quebrar sob qualquer circunstância – revelou-se uma fantasia. E isso acabou gerando um impacto em cadeia da economia”, afirmou o ministro.

Segundo Cueva, é necessário encontrar um novo paradigma da regulamentação bancária. “Hoje, talvez seja necessário adotar um modelo de fiscalização integrada, com uma grande agência fiscalizadora, capaz de levar em conta esses riscos gerados pela alavancagem das inovações financeiras”, concluiu.

Responsabilidade

O ministro ressaltou, ainda, a necessidade de um modelo de responsabilização civil mais adequado das instituições financeiras e dos órgãos de supervisão bancária. “A responsabilização civil dos diretores financeiros, hoje, talvez não seja um modelo mais adequado. É necessário que ele seja mais claro e que efetivamente se discuta a responsabilidade, por omissão, do órgão regulador”, sugeriu Cueva.

Villas Bôas Cueva encerrou a palestra dizendo que seria interessante que o supervisor bancário fosse levado a agir com mais proficiência no exercício do seu mister e seguisse efetivamente os princípios de Basileia.

Foto:

Villas Bôas Cueva apontou a necessidade de um novo modelo de regulamentação e fiscalização para o sistema bancário.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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