STF - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre amianto - STF

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Quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre amianto

Leia a íntegra do voto e relatório do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3357 e 3937, da qual é relator. As ações questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas ao uso do amianto.

- Relatório.

- Íntegra do voto.

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