Notícias STFSexta-feira, 09 de novembro de 2012Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Bem de família do fiador pode ser penhorado pela Justiça para quitar dívidas do locatário
A Suprema Corte brasileira decidiu que o único bem de família do fiador pode ser penhorado quando o inquilino não honrar o contrato de locação. A discussão sobre essa possibilidade de penhora chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento de um recurso extraordinário, concluído em 2006, que contestava a decisão do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.
Duas questões essenciais envolvendo a penhora foram debatidas pelos ministros. Por um lado há o entendimento de que deve prevalecer a liberdade individual e constitucional de alguém optar por ser ou não fiador, arcando assim com essa respectiva responsabilidade, enquanto outra linha de compreensão defende a prevalência do direito social à moradia, previsto na Constituição.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro Cezar Peluso (aposentado). Ele entendeu que a Lei 8.009/90 é clara ao tratar como exceção à impenhorabilidade do bem de família de fiador.
Para explorar o difícil processo enfrentado pelo locatário na hora de alugar um imóvel, principalmente na hora de conseguir um fiador, o Grandes Julgamentos desta semana vai conversar com o advogado e mestre em ciência política Emerson Masullo.
O programa vai ao ar nesta sexta-feira (9), às 20h, e será reapresentado no domingo (11), às 10h30; e na quinta-feira (15), às 18h.
Grupo Adora Roda agita o Refrão desta semana
Considerada uma das melhores rodas de samba de Brasília, o grupo Adora Roda é o convidado desta semana do programa Refrão. Valorizando uma importante raiz cultural brasileira - a roda de samba. O grupo, formado em 2007, já se tornou uma referência na capital federal. “Eu acho que o segredo é a gente fazer com muita alegria”, afirma Vinícius Oliveira (vocal e cavaco).
O Adora Roda costuma interagir com o público, abrindo espaço para os admiradores do samba que não exitam em pedir os clássicos do gênero. “O movimento do samba em Brasília está em alta. O público pede bastante Cartola, Fundo de Quintal, Candeia. Os pedidos, muitas vezes, surpreendem a gente”, relata Breno Alves (vocal e pandeiro).
Ainda no programa desta semana, no quadro Pauta Musical, a advogada de família Mikaela Braúna fala sobre os deveres de um casal, a partir do samba “Vá morar com o diabo”, composição de Riachão. Segundo a especialista, cada tipo de estado civil pressupõe determinadas exigências. “A lei estabelece alguns deveres inerentes ao casal: a fidelidade recíproca e a mútua assistência, no caso do casamento. Na união estável, nós temos como obrigações a lealdade e educação dos filhos, por exemplo”, esclarece Braúna.
O Refrão vai ao ar no domingo (11), às 20h, e será reapresentado na segunda-feira (12), às 13h30; na terça-feira (13), às 11h30; na quarta-feira (14), às 20h; na quinta-feira (15), às 9h30; e no sábado (17), às 18h.
Sessão Cinemateca apresenta Tico-Tico no Fubá
A Sessão Cinemateca desta semana apresenta um dos maiores sucessos de bilheteria da década de 1950. A superprodução Tico-Tico no Fubá, lançada em 1952, romanceia a biografia do compositor popular Zequinha de Abreu. Os astros e estrelas do cenário nacional daquela época, considerados “inesquecíveis e saudosistas” pelos cinéfilos, encenam a paixão do compositor por uma amazona de circo, seu casamento com uma amiga de infância e o desejo de sucesso, interrompido por sua morte. A cadência do filme é dada pela vida provinciana em Santa Rita do Passa Quatro, interior do Estado de São Paulo, cidade natal de Zequinha de Abreu.
O roteiro do filme se desenvolve em torno de uma paixão repentina do compositor. Noivo de Durvalina, amiga de infância e a moça mais bonita do lugar, o modesto funcionário público Zequinha de Abreu é encarregado de cobrar a taxa municipal do circo que acabara de se instalar na cidade. Na ocasião, ele conhece a amazona por quem se apaixona perdidamente. Um dia, a bela moça lhe rouba uma partitura e a executa durante um espetáculo, o que deixa Durvalina enciumada.
Tomado de remorso pela situação, naquele mesma noite Zequinha de Abreu compõe Tico-Tico no Fubá. O romance com a amazona acaba e ele se casa com Durvalina. Este destino o desagrada e, frustado, começa a beber e adoece. Mais tarde, ele encontra a amazona e lhe propõe tocar a música que havia composto para ela. Morre assim o compositor inebriado de emoção.
Os destaques do elenco são os atores Anselmo Duarte, Tônia Carrero e Marisa Prado.
A Sessão Cinemateca será exibida nesta sexta-feira (9), às 21h, e reapresentado no sábado (10) e no domingo (11), às 23h.
Crimes contra crianças e adolescentes têm novos prazos de prescrição
A coragem de uma atleta para revelar o abuso que sofreu quando criança por parte do ex-técnico sensibilizou a sociedade brasileira. Esta mobilização deu origem à Lei Joanna Maranhão em que o prazo para a prescrição de crimes contra a criança e adolescente só pode ser contado depois que a vítima completar 18 anos. Este novo marco jurídico é o tema do Fórum desta semana.
Para explicar os detalhes da nova lei, o programa convidou os advogado criminalista Cléber Lopes. Segundo ele, “a maioria dos crimes ocorre no ambiente familiar e isso, muitas vezes, impede que as autoridades tomem conhecimento do delito. Quando a vítima faz 18 anos, ela tem cidadania plena e pode registrar queixa”. O programa também conversou com o delegado Rogério Cunha que explicará as dificuldades que envolvem a denúncia nestes casos. “A criança não tem como fazer a denúncia. Está sob a proteção dos pais. Daí a importância da lei que permite que isso seja feito aos 18 anos", afirma o delegado.
Ainda de acordo com o advogado criminalista, existem obstáculos que podem dificultar a efetivação da lei. “A qualidade das provas pode se perder ao longo desse tempo. Uma criança que sofreu um abuso aos 14 anos, aos 18 dificilmente conseguirá dar detalhes precisos e para condenar alguém é necessário ter a certeza plena”, explica Lopes.
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
O programa vai ao ar neste sábado (11), às 12h30, e será reapresentado no domingo (11), às 18h; na quarta-feira (14), às 11h; e na quinta-feira (15), às 12h.
Academia busca entendimentos na Jusfilosofia
A dissertação com o tema “Abordagem jusfilosófica das relações de dominação institucionalizada e das possibilidades de sua superação” é o centro do debate no programa Academia desta semana. De autoria do mestre em Direito Zuenir de Oliveira Neves, o estudo foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Sob as perspectivas filosóficas de Adorno, Habermas, Foucault, e Honneth, o trabalho explora a institucionalização política de crises éticas por meio do Direito.”Uma das conclusões aponta que, apesar de os diálogos direcionados ao consenso e os conflitos por reconhecimento visarem à emancipação dos seres humanos, estes são fortemente prejudicados pelo individualismo e pelo egoísmo”, explicou Neves.
Para discutir os principais pontos da dissertação, o programa recebe o doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de ciência política na mesma instituição Alexandre Araújo Costa. E também recebe Enzo Bello, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de mestrado em direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Participe do programa enviando seu currículo e trabalho sobre alguma questão do Direito para o e-mail academia@stf.jus.br.O programa será exibido neste sábado (11), às 21h, e reapresentado na segunda-feira (12), às 10h; na terça-feira (13), às 12h30; na quarta-feira (14), às 19h30; na quinta-feira (15), às 10h; e na sexta-feira (16), às 9h.
Fonte: TV Justiça
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