Notícias STFSexta-feira, 05 de dezembro de 2014Destaques da sessão da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (9)
Entre os julgamentos previstos para a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (9), os ministros devem analisar a Ação Penal (AP) 523, ajuizada na Corte contra o deputado federal Fernando Marroni (PT/RS) por suposto crime contra a Lei de Licitações, e um agravo regimental no Inquérito (INQ) 3552, que corre na Corte contra o também deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), acusado de peculato.
A Turma deve julgar, também, o agravo regimental no RE 611180, de um dos condenados no esquema de informações privilegiadas que envolveu o Banco Marka e o Banco Central, caso investigado no final da década de 1990, e o agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 632343, por meio do qual os ministros discutem a validade das provas – escutas telefônicas – obtidas por um juiz de primeira instância contra um vereador de Angra dos Reis (RJ), uma vez que a Constituição Estadual prevê que compete ao Tribunal de Justiça do estado processar e julgar os vereadores fluminenses.
Ainda na pauta a Ação Cível Originária (ACO) 1824, em que se discute problema relacionado a impedimento do Estado do Amapá de celebrar novos convênios em razão de ter sido inscrito nos cadastros de controle da União – CAUC/SIAFI.
MB/EH
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