Jurisprudência Brasil: TST - TST fará solenidade em comemoração aos 70 anos da CLT nesta quinta (2)

terça-feira, 30 de abril de 2013

TST - TST fará solenidade em comemoração aos 70 anos da CLT nesta quinta (2) - TST

TST fará solenidade em comemoração aos 70 anos da CLT nesta quinta (2)

Uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, será apresentada aos presentes à solenidade de comemoração dos 70 anos da CLT nesta quinta-feira, dia 2, às 17 horas, na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício sede do Tribunal. Leia aqui o prefácio.

No evento, será lançado também um selo postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) comemorativo aos 70 anos da consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Haverá ainda a apresentação de medalha alusiva à data.

A solenidade, que contará com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil, prosseguirá com palestra da professora Gabriela Neves Delgado, da Universidade de Brasília (UnB), que falará sobre "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado". Para se inscrever para a palestra, clique aqui. As inscrições também poderão ser feitas pessoalmente, no local. O Quarteto de Cordas de Brasília executará peças em homenagem aos trabalhadores.

Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT, com atos públicos, solenidades, publicações, seminários, exposições, etc. Maiores informações no site do evento: http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/inicio .

Na programação do TST, haverá exposição relativa à data no Espaço Cultural do Tribunal, com abertura no dia 20, às 15h. O TST também estará representado por seu presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, e demais ministros, na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário.

A CLT

A CLT faz aniversário dia 1º de maio. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.

A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

(Marta Crisóstomo)

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