04/04/2013 - 15h04DECISÃOMinistro Og Fernandes nega, pela segunda vez, prisão domiciliar a Nicolau dos Santos NetoO ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração de decisão sua que indeferiu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Para o magistrado, estão presentes no caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão domiciliar. Com isso, o condenado continuará preso em penitenciária na cidade de Tremembé (SP).
Condenado junto com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Santos Neto cumpria prisão domiciliar, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou seu recolhimento ao presídio porque ele teria instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.
A defesa apresentou o pedido de reconsideração depois que o ministro Og Fernandes negou a liminar no habeas corpus, no último dia 27 de março. Insistiu na tese de nulidade da imputação de falta grave supostamente cometida durante a prisão domiciliar.
A defesa sustentou que os equipamentos eram instalações antigas no imóvel e não houve vigilância, porque não havia equipamento de gravação, apenas de captura de imagens, sendo que a perícia não teria comprovado que as câmeras estavam funcionando. A defesa também protestou contra o excesso de lotação da Penitenciária II Dr. José Salgado, onde o ex-juiz está preso.
O ministro Og Fernandes reafirmou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tomou as cautelas de determinar o recolhimento do condenado em prisão especial, ou mesmo hospital penitenciário, caso demonstrada a necessidade perante o juízo de execuções.
Quanto às alegações de que a punibilidade estaria extinta e de que já haveria possibilidade de progressão para um regime menos grave que o fechado, o ministro afirmou que os argumentos serão examinados no julgamento do mérito do habeas corpus, na Sexta Turma, porque exigem um “exame pormenorizado dos autos”.
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quinta-feira, 4 de abril de 2013
STJ - Ministro Og Fernandes nega, pela segunda vez, prisão domiciliar a Nicolau dos Santos Neto - STJ
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