Jurisprudência Brasil: STJ - Ministra Eliana Calmon abre curso sobre improbidade administrativa para juízes

segunda-feira, 22 de abril de 2013

STJ - Ministra Eliana Calmon abre curso sobre improbidade administrativa para juízes - STJ

22/04/2013 - 18h26

ENFAM
Ministra Eliana Calmon abre curso sobre improbidade administrativa para juízes

Desde a 0h desta segunda-feira (22) está no ar a maior e mais abrangente qualificação de juízes já oferecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). O Curso sobre Improbidade Administrativa recebeu número recorde de inscritos, 430, e foi aberto nesta manhã pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que enfatizou que o objetivo da capacitação é ajudar a magistratura a “tomar posição para enfrentar a corrupção e a impunidade”.

Antes mesmo do lançamento oficial, 80 magistrados inscritos já estavam dentro do espaço virtual do curso, recebendo as lições elaboradas por especialistas em direito público e processo civil. Em entrevista coletiva, a ministra Calmon esclareceu a razão pela qual os juízes precisam de uma capacitação extra para julgar as ações de improbidade administrativa.

“Verificamos que as ações de improbidade não eram julgadas. Boa parte era arquivada por questões processuais. Sabemos também que muitos juízes se sentiam desconfortáveis em julgar essas ações por ter de lidar com figuras de grande influência. A capacitação tem o objetivo de sedimentar o conhecimento técnico e intelectual do magistrado. E, além disso, mostrar que ele não está sozinho nessa luta contra a corrupção”, explicou a ministra.

Eliana Calmon disse que a capacitação será decisiva para o cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 16,5 mil dessas ainda não julgadas.

“Sabemos que a lei é nova e que existem muitas dificuldades para formar provas e tomar decisões. Mas nós temos pressa. A sociedade quer efetividade do Judiciário no trato desses casos de improbidade que tanto atrapalham o desenvolvimento do nosso país”, afirmou Eliana Calmon.

Como funcionará

O curso terá duração de quatro semanas – uma para cada módulo – e contará com aulas expositivas, fóruns de discussão e muitos exercícios de fixação de conteúdo. Todo aluno também deverá elaborar um ensaio final. Além disso, a Enfam prevê a realização posterior de oficinas nas quais os magistrados poderão atuar conjuntamente na solução de casos reais paradigmáticos.

O conteúdo do Curso sobre Improbidade Administrativa foi elaborado por um grupo de cinco magistrados, todos especialistas em direito público e processo civil, que trabalhou por mais de um mês sob a coordenação do juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti. Quatro deles também atuarão como tutores na capacitação.

O primeiro módulo foi formatado pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A unidade abordará o cenário de construção da improbidade administrativa, definindo o ilícito e sua autonomia constitucional. Também serão conceituados os sujeitos praticantes da irregularidade, os agentes políticos e os demais responsáveis jurídicos – convênios, consórcios, terceiro setor e parceiros privados.

O segundo módulo, que tratará dos atos de improbidade administrativa em si, foi elaborado pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, do TJ de Alagoas (TJAL). O conteúdo da unidade inclui o controle de atos e fatos administrativos e a respectiva tipificação como improbidade; a questão do dolo e da culpa e o concurso de infrações.

O juiz Marcos de Lima Porta, também do TJSP e professor na Escola Paulista de Magistratura (EPM), foi o conteudista do terceiro módulo, que abordará a questão das sanções aplicáveis aos atos de improbidade. A unidade tratará das espécies sancionatórias, da dosimetria e da proporcionalidade. Também englobará a prescrição e a decadência.

O quarto módulo foi elaborado pelo juiz Ricardo Chimenti, da Enfam e do TJSP, e pela juíza federal Salise Monteiro Sanchonete, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Essa unidade versará sobre o processo judicial relativo aos atos de improbidade administrativa. Serão abordados temas como o devido processo legal e a validade da prova para o processo judicial; prerrogativa de foro; prevenção, conexão e tutelas de evidência; defesa prévia, juízo de admissibilidade e instrução probatória; desmembramento do processo, a sentença e as inelegibilidades decorrentes das condenações.

“O curso é minucioso em seu conteúdo, abarcando todas as questões essenciais da improbidade administrativa, e permitirá uma ampla interação virtual entre os magistrados inscritos e os colegas tutores”, explicou Ricardo Chimenti.

Foto:

Segundo a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, um dos objetivos do curso é mostrar ao juiz que ele não está sozinho na luta contra a corrupção.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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