Jurisprudência Brasil: STJ - Cidadania no Ar: negado habeas corpus a Suzane Von Richthofen

sábado, 6 de abril de 2013

STJ - Cidadania no Ar: negado habeas corpus a Suzane Von Richthofen - STJ

06/04/2013 - 08h00

RÁDIO
Cidadania no Ar: negado habeas corpus a Suzane Von Richthofen

O radiojornal Cidadania no Ar desta semana fala do julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que Suzane Louise Von Richthofen vai continuar presa em regime fechado. Ela foi condenada a 39 anos de prisão por participar do assassinato dos pais, Marisia e Manfred Albert Von Richthofen, em outubro de 2002.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, observou que a Lei de Execução Penal não traz mais a exigência de exame criminológico para a progressão do condenado, mas a jurisprudência do STJ admite sua realização. Para o magistrado, não há como avaliar o requisito subjetivo por meio do habeas corpus, principalmente quando o juiz de primeiro grau, mais próximo à realidade dos fatos, concluiu que Suzane Von Richthofen ainda não está apta a retornar ao convívio em sociedade.

E mais: no Conexão STJ, você confere uma entrevista com José Eduardo Alckmin, advogado especialista em direito constitucional e eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fala sobre os remédios constitucionais.

Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado aos sábados e domingos, às 10h40, pela Rádio Justiça (FM 104.7) e no www.radiojustica.jus.br. E, ainda, no site do STJ, no espaço Rádio, sempre aos sábados, a partir das 8h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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