Notícias STFSegunda-feira, 22 de abril de 2013Ministro Luiz Fux abre audiência pública sobre queimadas em canaviais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na tarde desta segunda-feira (22), audiência pública sobre queimadas em canaviais, convocada pelo ministro Luiz Fux. Ao todo, 26 especialistas falarão sobre o tema na tarde desta segunda-feira (22). O evento acontece na sala de sessões da Primeira Turma do STF e conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça.
Na abertura do evento, o ministro destacou a importância do mecanismo das audiências públicas, que permitem aos magistrados aprofundarem informações e levarem em conta os múltiplos aspectos envolvidos em questões judiciais. Ele lembrou que antes da Constituição Federal de 1988 não era usual que a sociedade participasse de alguma maneira das soluções judiciais.
No caso específico das queimadas em canaviais, ele ressaltou questões relativas à saúde do trabalhador, meio ambiente, dignidade dos moradores vizinhos e até consumo de água. “A tarefa do magistrado não é apenas de julgar é, sobretudo, de ouvir, porque é isso que efetivamente legitima democraticamente o processo judicial de análise de todas as questões que interessam a coletividade brasileira”, afirmou o ministro.
Os debates subsidiarão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. Cada especialista terá dez minutos para apresentar informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar.
No RE, o governo paulista alega que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticáveis as colheitas anuais. Segundo o município, a prática suja a cidade, causa doenças respiratórias na população e intoxica os cortadores de cana.
Nesta tarde, serão ouvidas autoridades da área de saúde e meio ambiente, acadêmicos, representantes de trabalhadores ligados ao setor, do poder público e dos produtores de cana, usinas de açúcar e de álcool.
Veja aqui a relação de expositores e os horários das apresentações.
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