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sábado, 20 de abril de 2013

STF - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial - STF

Notícias STF

Sexta-feira, 19 de abril de 2013

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial

Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 567985, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.

- Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE 567985 (18 páginas).


STF - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial - STF

 



 

 

 

 

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