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quinta-feira, 1 de março de 2012

STF - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre competência do CNJ - STF

Notícias STF

Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre competência do CNJ

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O julgamento da ADI foi concluído pelo Plenário da Corte na sessão do dia 8 de fevereiro.

- Íntegra do voto


STF - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre competência do CNJ - STF

 



 

 

 

 

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