STF - ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado - STF

Notícias STF

Quarta-feira, 21 de março de 2012

ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4741, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) questiona a proibição de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais da Internet, determinou, em face da relevância da matéria, a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs).

De acordo com esse rito, o relator submete o pedido de liminar formulado na ADI diretamente ao Plenário, que pode julgar definitivamente a ação quando se tratar de tema relevante e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.

CF/CG

Leia mais:

20/3/2012 – PPS questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre redes sociais
 

 

STF - ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado - STF

 

 

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203168,

 

 

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203168,