TST recebe prêmio do CNJ pelo aprimoramento das estatísticas sobre funcionamento do Judiciário
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio Barros Levenhagen, recebeu nesta segunda-feira (10/11), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o prêmio Selo Diamante, em reconhecimento à excelência da gestão da informação. O Selo Justiça em Números, em sua primeira edição, é concedido em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada tribunal conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. O Selo Diamante é a mais alta.
Discursando em nome dos tribunais premiados, o ministro Levenhagen defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. "Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ", afirmou. "A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade".
Levenhagen destacou ainda a importância da Justiça do Trabalho como precursora do uso normativo da metodologia da conciliação prévia. "A toda hora o Judiciário é chamado para julgar temas que não deveriam estar judicializados", afirmou. "Com isso, abarrotamos o sistema. É fundamental a discussão de soluções que ajudem a reduzir o tempo de espera".
Entre as soluções para o que define como "síndrome da reivindicação dos direitos", o ministro defende a composição amigável entre as partes. "Na Justiça Trabalhista, resolvemos cerca de 50% dos litígios por meio da conciliação, e essa metodologia tem sido de enorme ajuda para dar uma rápida satisfação à sociedade", destacou.
Selo
Ao todo, 73 tribunais foram agraciados na primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros em Florianópolis/SC. Além do TST, dois outros órgãos da Justiça do Trabalho receberam o Selo Diamante: os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ) e da 23ª Região (MT). Também foram premiados nessa categoria o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e os tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Rio Grande do Norte (TJRN).
A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra do TST Maria Cristina Peduzzi, decidiu conferir ainda o Selo Ouro aos representantes de 19 tribunais. Com o selo Prata, foram agraciados os presidentes de três tribunais, e o Selo Bronze foi entregue a 45 tribunais.
Os dados fornecidos pelos tribunais são usados para alimentar o anuário Justiça em Números, elaborado pelo CNJ. De posse de informações confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.
Justiça do Trabalho
De acordo com os números da Justiça do Trabalho que constam no relatório, apenas em 2013, tramitaram mais de 7,9 milhões de processos. Sendo que, dentre esses, mais da metade já estava pendente desde os anos anteriores. Houve o ingresso de mais quatro milhões de casos novos e outros quatro milhões foram baixados no período.
Em percentuais, comparando os dados de 2013 com 2012, o percentual de processos novos cresceu 2,2%, enquanto o percentual de casos resolvidos registrou alta de 6,6%, fazendo com que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) saísse de 98,1% em 2012 para 102,1% em 2013. Isso significa que deverá haver redução no número de casos pendentes em 2014.
(Paula Andrade e Carmem Feijó - Imagens: Gláucio Dettmar - Com informações da Agência CNJ de Notícias)
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