Notícias STFSegunda-feira, 17 de março de 2014Paula Lavigne afirma que lei contou com participação da classe artística
A empresária Paula Mafra Lavigne, em nome da Uns Produções Artísticas e da Uns e Outros Produções e Filmes, defendeu, na audiência pública sobre direitos autorais, a Lei 12.853/2013, questionada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065. A expositora disse que não pretendia abordar questões técnicas, mas falar “de sentimentos”, do processo que levou à criação de um grupo que atuou, no Congresso Nacional, pela aprovação da lei.
Paula lembrou que, nos anos 80, criou uma editora musical com Caetano Veloso, com quem tem dois filhos e de quem é empresária. “De lá para cá, tivemos quatro CPIs sobre direitos autorais e nada aconteceu”, afirmou. Por isso, os autores, segundo ela, resolveram “ter uma atitude diferente”, se reunir numa associação – a “Procure Saber”, da qual é presidente – “até mesmo para poder participar do processo como amicus curiae”.
Citando ícones de peso da música popular brasileira em nome dos quais falava – como Gilberto Gil, Chico Buarque, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Alceu Valença, Djavan, Milton Nascimento, Marisa Monte, Chitãozinho e Xororó, Rita Lee, Fernanda Abreu (presente à audiência), Roberto Frejat (um dos expositores de hoje) e Ivete Sangalo, além do próprio Caetano Veloso –, rebateu críticas de expositores anteriores segundo os quais os apoiadores da lei seriam “ingênuos”, “desinformados” ou “manipulados”.
Na elaboração da nova lei, defendeu que o Legislativo negociou o texto final com os diversos setores envolvidos. “Todos foram ouvidos”, afirmou. Entre os pontos positivos da lei, Paula Lavigne destacou a mediação e o sistema de representação e votação.
CF/EH
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