Ministra Katia Arruda faz palestra sobre trabalho infantil, democracia e desenvolvimento
Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil. A conclusão foi da palestra feita pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Katia Magalhães Arruda, após a abertura do II Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, realizado na sede do Tribunal, em Brasília. "Como podemos afirmar que este país é desenvolvido se temos 3,6 milhões de crianças exploradas, com os olhos furados pelo sisal e braços amputados?", questionou a ministra durante o evento, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conjuntamente com o TST, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (CNMP) e Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao abordar o tema "A erradicação do trabalho infantil como questão essencial aos direitos humanos", a ministra afirmou que há 200 milhões de crianças e adolescentes em situação de exploração no mundo. No Brasil, apesar de alguns avanços registrados nos últimos anos, 5.353 acidentes de trabalho envolveram crianças entre 2007 e 2011.
Dados do IBGE apresentados pela ministra indicam que, em 1992, 8,4 milhões de crianças e adolescentes eram explorados no trabalho em todo o país. Hoje, esse número caiu para 3,6 milhões. Apesar da redução, o índice de exploração ainda é alto. "Só há desenvolvimento para um país quando este registra efetivo crescimento para toda a população. Não é o que temos visto no Brasil", afirmou.
Entre as causas apresentadas por Katia Arruda para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".
Outros dados apresentados na palestra indicam que esse tipo de mão-de-obra é formado por uma população majoritariamente masculina, com exceção do trabalho doméstico (composto de 60 a 63% por mulheres). Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar.
As piores formas do trabalho infantil, ainda segundo a ministra, são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco.
Saídas
Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento na sociedade com o senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção direcionada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade.
No ano 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, 30 mil. "Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil", afirmou.
Da abertura do encontro participaram o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; a presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Schilling Ferraz; o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo; a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ministra Maria do Rosário Nunes; e o secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão de Melo, além de membros do Ministério Público, advogados e ministros do Tribunal.
(Fernanda Loureiro/CF)
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