Notícias STFQuinta-feira, 29 de agosto de 2013Plenário conclui exame de mais dois embargos na AP 470 e julgamento prossegue na próxima semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima semana o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados na Ação Penal (AP) 470. A sessão desta quinta-feira (29) foi encerrada após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso para analisar a alegação do réu João Claudio Genu, assessor do Partido Progressista (PP), depois de o Plenário rejeitar os embargos de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério, e José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil à época dos fatos.
Cristiano Paz
Os embargos apresentados pela defesa do ex-sócio de Marcos Valério foram rejeitados, exceto na parte em que retira do acórdão a referência ao somatório das penas. A condenação, porém (25 anos, 11 meses e 20 dias pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro), não foi alterada. As alegadas omissões e contrariedades na decisão foram rejeitadas.
José Dirceu
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram integralmente os embargos opostos pela defesa do ex-chefe da Casa Civil. O relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, rebateu os argumentos e concluiu que não existem omissões ou contradições no acórdão a serem sanadas por esse instrumento processual. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e 260 dias-multa pelos crimes de quadrilha e corrupção ativa. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram em relação à dosimetria da pena pelo crime de quadrilha.
João Cláudio Genu
A defesa do assessor do PP apontava contradição entre o critério utilizado na dosimetria da sua pena e o aplicado nas penas dos corréus Pedro Henry e Pedro Corrêa, condenados com base nos mesmos fatos. Ao votar, o ministro Joaquim Barbosa afirmou não ter encontrado as alegadas omissões ou contradições no acórdão. O ministro Luís Roberto Barroso, que votaria em seguida, pediu vista para analisar questão levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre a dosimetria. Genu foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Além do recurso do assessor do PP, faltam ser analisados os embargos de declaração de Breno Fishberg, Henrique Pizzolato, João Paulo Cunha, Pedro Correa e Rogério Tolentino.
CF/AD
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