Ex-ministro do TST Senna Pires vai compor Conselho de Ética da Presidência da RepúblicaO ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Horácio Raymundo de Senna Pires, foi nomeado pela presidente Dilma Roussef para compor a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O decreto da Casa Civil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). No próximo dia 26, o ministro, natural da Bahia, já participará de reunião da comissão no Palácio do Planalto.
Horácio de Senna Pires disse que ficou muito honrado com o comunicado repassado na semana passada pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma, Gilis Azevedo. Horácio afirmou que "vem pregando a ética na magistratura há tempos, e isso deve ter repercutido na Presidência da República".
A Comissão foi criada pelo decreto de 26 de maio de 1999, integrada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Compete à Comissão agir como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de estado em matéria de ética pública, e também administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. "Neste aspecto, deverá dirimir dúvidas a respeito do próprio código e também apurar mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordos com as normas previstas no mesmo Código de Conduta", afirmou o ministro.
A comissão se encarrega de analisar problemas surgidos com altas autoridades, ministros de estado, diretores de empresas públicas e agências reguladoras. Normalmente, a consulta à comissão é realizada pela presidente da República para a apuração de denúncias envolvendo a alta administração.
(Com informações do TRT-BA)
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