22/08/2013 - 15h48LEGISLAÇÃOAudiências públicas sobre nova Lei de Arbitragem e Mediação começam dia 26A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e Mediação, criada pelo Requerimento 702/12 do Senado Federal, e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu o calendário e os procedimentos das audiências públicas com a sociedade civil.
As audiências serão realizadas de 26 a 29 de agosto de 2013, no Senado, a partir das 9h. Está prevista a participação de representantes da Câmara de Arbitragem do Novo Mercado da BM&F Bovespa, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Internacional Mediation Institute – Brasil e do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio do Brasil, entre outros.
A comissão estabeleceu ainda que os convidados terão liberdade para apresentar suas convicções e não tratarão de um tema específico em suas exposições. A conclusão dos trabalhos da comissão está prevista para o fim de setembro.
Para ter acesso à agenda das audiências públicas, com os respectivos locais e participantes, clique aqui.
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quinta-feira, 22 de agosto de 2013
STJ - Audiências públicas sobre nova Lei de Arbitragem e Mediação começam dia 26 - STJ
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