Jurisprudência Brasil: STJ - Congresso Nacional promulga emenda que cria novos Tribunais Regionais Federais

quinta-feira, 6 de junho de 2013

STJ - Congresso Nacional promulga emenda que cria novos Tribunais Regionais Federais - STJ

06/06/2013 - 14h26

JUDICIÁRIO
Congresso Nacional promulga emenda que cria novos Tribunais Regionais Federais

O Congresso Nacional confirmou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), prevista na Proposta de Emenda à Constituição 544/02. A promulgação da emenda se deu nesta quinta-feira (6), em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas, devido à ausência do presidente, senador Renan Calheiros, que viajou para Portugal em missão oficial.

A instalação dos tribunais recém-criados será discutida na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), no fim do mês. O presidente do CJF, ministro Felix Fischer (que também preside o Superior Tribunal de Justiça), deve encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de agosto, o projeto dispondo sobre a instalação dos TRFs.

A emenda determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais.

Já o TRF da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o TRF da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.

Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais, sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife.

Com informações da Agência Senado

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