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quinta-feira, 27 de junho de 2013

STF - Plenário determina que cópias de provas da Operação Satiagraha devem passar pela Polícia Federal - STF

Notícias STF

Quarta-feira, 26 de junho de 2013

Plenário determina que cópias de provas da Operação Satiagraha devem passar pela Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que as cópias de provas coletadas nas investigações da Operação Satiagraha sejam feitas pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal antes de serem entregues aos investigados Daniel Dantas e Dório Ferman, fundadores do Banco Opportunity.

A decisão foi tomada no julgamento dos segundos embargos de declaração oposto na Reclamação (RCL 9324) ajuizada pela defesa de Dantas e Ferman. O objetivo dos advogados é garantir o amplo acesso dos acusados aos elementos de prova juntados aos autos de inquérito que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Os ministros seguiram os termos do voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que determinou o procedimento a ser seguido no caso.

RR/AD

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24/11/2011 - STF garante acesso a elementos de prova para advogado do presidente do Opportunity
 


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