Notícias STFTerça-feira, 25 de junho de 2013Presidente do STF fala sobre reforma política e combate à corrupção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou em entrevista concedida a jornalistas, no fim da tarde desta terça-feira (25), suas principais posições em relação à reforma do sistema político brasileiro e medidas pontuais de combate à corrupção. As declarações foram tema de reunião realizada horas antes entre o ministro e a presidenta da República Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, a pedido da presidência da República. Em pauta, estava a resposta institucional à onda de manifestações realizadas em diversas cidades brasileiras ao longo das últimas semanas.
As posições externadas na reunião, ressaltadas na entrevista, conforme destacou o ministro, refletem suas opiniões pessoais como presidente do STF, não representando o posicionamento dos demais membros do colegiado.
Quanto à reforma política, Barbosa destacou a necessidade de ampliação das vias de representação direta da vontade popular, a abertura do sistema a candidaturas independentes do sistema partidário, a criação do voto distrital e a possibilidade de "recall" de políticos. Ele destacou também que o modo como são eleitos os principais representantes políticos do país é determinado pela Constituição Federal, o que implica que uma reforma política consistente dependerá de alterações constitucionais.
Representação direta
Para o ministro, as demonstrações de insatisfação popular levadas às ruas recentemente indicam que o sistema político atual atribui um peso excessivo aos partidos políticos. “Há um sentimento difuso na sociedade brasileira, uma vontade de diminuir ou mitigar o peso da influência dos partidos políticos sobre a vida política do país e sobre os cidadãos”, afirmou Barbosa.
Segundo ele, é necessário criar, paralelamente ao sistema partidário, outras formas de representação popular. “Sei bem que nenhuma democracia vive sem partidos políticos, mas há formas de introduzir pitadas de vontade popular, de consulta direta à população. Isso em nada se confunde com a ideia de supressão de partidos políticos”, sustenta.
Voto distrital e recall
O ministro disse apoiar a adoção do voto distrital como forma de garantir uma maior identificação entre o eleito e seu eleitorado, o que ajudaria a corrigir o que vê como uma ausência de repercussão dos atos legislativos entre a população. Esse sistema também permitiria a adoção da possibilidade do “recall”, pelo qual os eleitores têm a possibilidade de revogar o mandato do seu representante e convocar novas eleições.
Candidaturas avulsas
A possibilidade de haver candidaturas avulsas, independentemente de partidos, também foi um ponto destacado por Barbosa. “Porque não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar? Há democracias que admitem o voto avulso e têm sucesso”, afirma, lembrando que o prefeito da cidade de Nova Iorque, Michael Bloomberg, não tem vinculação partidária.
Suplentes de senadores
Um ponto abordado pelo ministro foi a persistência do atual sistema de suplência de senadores da República, pelo qual, no caso de um membro do Senado adoecer, falecer ou vir a ocupar um cargo no Executivo, ser substituído por um suplente que não foi eleito pelo voto popular. Haveria um grande número de vagas no Senado preenchidas por essa regra, que para Joaquim Barbosa seria uma “excrecência totalmente injustificada”.
Combate à corrupção
O presidente do STF ressaltou medidas necessárias para o combate à corrupção, destacando a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a Justiça brasileira a dar prioridade aos julgamentos de casos que envolvem ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Também foram abordadas medidas para reduzir desvios dentro da justiça, entre elas, a alteração dos critérios de promoção de magistrados. Hoje, há uma alternância entre critérios de antiguidade e promoções por merecimento, mas estas acabam refletindo mais as conexões políticas do candidato do que sua capacidade profissional. “É preciso mitigar ou suprimir o peso da política na carreira de juízes em todo o território nacional”, sustentou.
Outro ponto destacado foi a necessidade de impedir advogados de atuar em tribunais nos quais tenham parentes ocupando o cargo de magistrados. E também alterar a composição dos tribunais eleitorais para impedir a dupla atuação de parte de seus componentes como advogados e como julgadores. Hoje esses tribunais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são compostos por sete juízes, dos quais um terço são advogados.
A coletiva desta terça-feira (25) foi realizada no plenário do CNJ, também presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, devido à indisponibilidade de salas nas dependências do STF.
Confira a íntegra (áudio) da entrevista do ministro Joaquim Barbosa (43 minutos):
STF - Presidente do STF fala sobre reforma política e combate à corrupção - STF
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