Jurisprudência Brasil: STJ - Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários

sexta-feira, 28 de junho de 2013

STJ - Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários - STJ

28/06/2013 - 16h29

ENFAM
Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marisa Ferreira dos Santos, destacou a importância da magistratura adotar estratégias para agilizar a concessão dos benefícios da previdência social. A desembargadora, que é presidente da turma especializada em previdência do TRF3, proferiu palestra nesta quinta (27) no V Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido esta semana pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Nesta quinta edição do curso, foram reunidos 134 juízes do Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia. Os magistrados, que entraram recentemente na magistratura, participam de palestras, oficinas e debates sobre temas relacionados ao mundo jurídico.

A desembargadora apontou que um dos problemas são os conflitos de competência na concessão de benefícios. “Em alguns casos, dependendo do valor da causa, há três juízes que podem ser responsáveis, o juiz federal da sede da comarca, o juiz federal da capital do estado e o juiz do Distrito Federal”, esclareceu. Para ela não há razão para haver essa competência delegada em municípios que já têm a Justiça Federal interiorizada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apresentou projetos para facilitar a concessão dos benefícios. Segundo Marisa Ferreira, um deles é a adoção de formulários de quesitação padrão, que evitam que processos avancem sem os dados necessários. “Isso economiza trabalho para os peritos e juízes, que não vão mais repetir as mesmas perguntas, e impedem que processos sejam remetidos para as procuradorias por falta de dados”, destacou. Outra iniciativa é o aumento de honorários para os peritos. A desembargadora observou que a falta de peritos é um dos maiores fatores de atraso para liberação aposentadorias e indenizações.

Gabriela Koetz da Fonseca, coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), também apresentou várias estratégias. Concentrar as perícias e as audiências no mesmo dia, ela destacou, aumentam a produtividade do tribunal. Outra sugestão é tentar fazer acordo sempre que houver laudos favoráveis aos beneficiados. “O INSS não tem interesse em eternizar ações na Justiça. Muitas vezes fazer o acordo é mais barato para o Judiciário que manter processos tramitando”, observou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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