Jurisprudência Brasil: STF - Voto do ministro Dias Toffoli sobre IR de empresas controladas no exterior

sábado, 1 de junho de 2013

Notícias STF

Sexta-feira, 31 de maio de 2013

Voto do ministro Dias Toffoli sobre IR de empresas controladas no exterior

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli proferido durante julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 541090 e 611586, que tratam da incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas coligadas e controladas situadas no exterior. Nos REs, foram analisados os casos da Coamo Agroindustrial Cooperativa e da Embraco (Empresa Brasileira de Compressores).

- Voto no RE 541090
- Voto no RE 611586

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10/04/2013 - Plenário julga recursos sobre Imposto de Renda de empresas controladas no exterior