Jurisprudência Brasil: TST - Presidente do TST participa de Ato pelo Trabalho Seguro em Campo Grande (MS)

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

TST - Presidente do TST participa de Ato pelo Trabalho Seguro em Campo Grande (MS) - TST

Presidente do TST participa de Ato pelo Trabalho Seguro em Campo Grande (MS)

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(Sex, 22 Fev 2013, 13h)

A saúde e a segurança do trabalhador foram o destaque do Ato Público pelo Trabalho Seguro realizado nesta sexta-feira (22) em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que participou do evento, trata-se de mais um passo de uma cruzada cívica em prol da vida e da dignidade do trabalhador.

O ato foi realizado no Centro de Convenções Albano Franco e reuniu mais de 1,5 mil trabalhadores de diversas obras de construção civil em andamento na capital do estado, além de aprendizes de cursos profissionalizantes e alunos do ensino médio do estado.

Participaram também do evento o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), Tânia Mara Garib, secretária de estado do Trabalho e Assistência Social, Alcides Bernal, prefeito de Campo Grande, Sérgio Longen, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (Fiems), e representantes dos sindicatos profissionais e patronais do Mato Grosso do Sul.

Todos os trabalhadores e alunos presentes ao evento receberam, ao chegar ao centro de convenções, um kit contendo cartilha, guia do trabalhador e revista em quadrinhos sobre o tema segurança e saúde do trabalhador.

Legislação

Ao conversar com os jornalistas antes do início do ato sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho, o presidente do TST lembrou que esses acidentes costumam ser previsíveis, e normalmente acontecem quando falha a prevenção.

Segundo Dalazen, a legislação brasileira sobre higiene e segurança no trabalho é suficiente. Não é por falta de lei que o fenômeno se alastra de maneira inquietante, mas pela inobservância das normas, assegurou o presidente do TST. "É pelo descumprimento das regras que nós estamos atingindo esse estágio de verdadeiro flagelo social decorrente dos acidentes de trabalho".

Nesse sentido, o presidente lembrou dos eventos realizados por todo o Brasil em estádios e grandes obras de construção civil para afirmar que o ato público realizado em Campo Grande é mais um passo na "verdadeira cruzada cívica em prol da vida e da dignidade dos trabalhadores e em defesa da economia".

Durante o evento, ao falar para os trabalhadores, o ministro fez questão de frisar a importância da prevenção dos acidentes do trabalho para a sociedade, para o trabalhador e suas famílias. Nesse sentido, reforçou as principais medidas de prevenção, como uso dos Equipamentos de Proteção Individual, os chamados EPIs, e a constante capacitação em saúde e segurança do trabalho.

Apresentações

O ato começou com a apresentação de uma peça teatral do projeto "Arte no Canteiro", do Sesi. A peça é encenada em cima de um palco que retrata um andaime de uma obra de construção fictícia. De forma bem humorada, com música, dança e muita comédia, os artistas representam situações reais de trabalho para falar da necessidade de respeito aos itens de segurança do trabalhador.

O projeto visita locais de obras para lembrar os trabalhadores sobre a importância da utilização correta dos equipamentos de proteção individual - os chamados EPIs -, fornecidos pelos empregadores, e da responsabilidade de todos – empregados e empregadores - na prevenção dos acidentes.

O cantor Geraldo Espíndola, que já foi parceiro de Almir Sater em diversas músicas, animou os trabalhadores que lotaram o centro de convenções, cantando composições próprias e músicas regionais. Os trabalhadores acompanharam Espíndola, em coro, em várias músicas.

O Ato Público se encerrou com o sorteio de diversos brindes.

Programa

O ato faz parte do "Programa Trabalho Seguro", mantido pelo TST, CSJT e outras instituições públicas e privadas, que já visitou vários estádios que vão sediar jogos da Copa de 2014. Atualmente o programa se encontra em sua segunda fase, voltada para a construção civil, recordista no número absoluto de casos de mortes decorrentes de acidentes do trabalho e em segundo lugar no ranking geral de acidentes.

O objetivo do programa é promover ações concretas e permanentes de prevenção, a fim de reduzir o crescente número de acidentes de trabalho no Brasil.

E já durante o evento foi anunciada a primeira medida concreta em prol da redução do número de acidentes de trabalho no estado. O governador do Mato Grosso do Sul vai assinar decreto prevendo a obrigatoriedade de capacitação mínima em saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados do Estado.

(Mauro Burlamaqui – fotos Aldo Dias)

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