Notícias STFSegunda-feira, 25 de fevereiro de 2013Grandes estúdios questionam cotas nacionais nas TVs por assinatura
A representante da Motion Picture Association (MPA) da América Latina, Lisa Shayo Worcman, centrou sua exposição, durante audiência pública realizada no STF, na defesa da parceria entre grandes estúdios e os produtores nacionais para a produção do conteúdo nacional para as TVs por assinatura. Representante de produtores como Walt Disney Company, Paramount, Sony, Universal e Warner, a MPA acredita que o sistema de cotas imposto pela Lei 12.485/2011 terá efeito contrário ao pretendido e desacelerará a produção nacional.
Lisa Worcman observou que vários filmes de sucesso produzidos em parcerias firmadas entre membros da MPA e produtores nacionais – títulos como “Lixo Extraordinário”, “Rock Brasília”, “Lula, o Filho do Brasil”, “Chico Xavier”, “Uma Noite em 67”, “De Pernas pro Ar”, “Raul Seixas: O início, o fim e o meio” e “Reis e Ratos” – não se enquadrariam nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) para que possam ser aceitos como conteúdo brasileiro. “A Instrução Normativa nº 100/2012, da Ancine, fixa critérios não previstos em lei, e estes são tão limitadores que filmes feitos no Brasil, em português, com equipe e temática brasileiras, não poderiam ser considerados conteúdo nacional”, destacou.
Para a associação de produtores, sua experiência de parcerias no país tem contribuído para a promoção da produção nacional, e este quadro pode sair prejudicado com o sistema de cotas criado pela nova lei. Segundo Worcman, os membros da MPA querem produzir filmes e seriados brasileiros juntamente com produtores locais, reunindo a sua experiência com o conhecimento da cultura e do mercado brasileiros trazidos pelos produtores locais. “A rede de distribuição da MPA, com capilaridade em todo o mundo, tem contribuído para disseminar a cultura brasileira, e as parcerias levaram a uma evolução significativa do filme nacional”, afirma.
Para os grandes estúdios, a cota não é a melhor forma de promover o crescimento e o desenvolvimento da programação nacional e representa, ainda, “clara limitação à livre escolha da audiência e, consequentemente, à livre concorrência”. Ao restringir o direito de escolha do consumidor final, a associação sustenta que as cotas vão gerar desaceleração na produção, com menos opções para os assinantes.
CF/EH
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