Notícias STFQuinta-feira, 16 de fevereiro de 2012Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes diverge do relator na votação sobre Ficha Limpa
Segundo voto a divergir quanto à constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), o ministro Gilmar Mendes endossou a tese já defendida pelo ministro Dias Toffoli – que abriu a divergência –, no sentido de que a norma colide com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (CF), que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado.
O ministro Gilmar Mendes disse também que não é possível se tomarem fatos do passado para projetá-los para o futuro e, com isso, atingir direitos políticos, como faz a lei.
Em instantes, mais detalhes.
(17h05)
Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200443,
BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200443,
Nenhum comentário:
Postar um comentário