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sexta-feira, 3 de julho de 2009

Agência Brasil - Medida do STF que altera cálculo de salário de servidores está no Diário Oficial - Súmulas

 
1 de Julho de 2009 - 13h59 - Última modificação em 2 de Julho de 2009 - 08h10


Medida do STF que altera cálculo de salário de servidores está no Diário Oficial

Cristina Machado
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A partir de hoje (1º), os percentuais de cálculo das gratificações dos servidores públicos vão incidir apenas sobre o salário-base. A medida, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, altera o valor das remunerações em alguns órgãos estaduais, onde o percentual era calculado sobre o valor total do contracheque – salário-base mais gratificação.

As súmulas foram aprovadas no julgamento das Propostas de Súmulas Vinculantes apresentadas à Corte pelo ministro Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (25). Com as duas súmulas o Supremo determina também que a remuneração do servidor público não pode ser inferior ao salário mínimo.



Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Medida do STF que altera cálculo de salário de servidores está no Diário Oficial - Súmulas

 



 

 

 

 

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