Notícias STFSexta-feira, 20 de junho de 2014Ministra participa de encontro de presidentes de tribunais constitucionais da América Latina
A ministra Cármen Lúcia representou o Supremo Tribunal Federal (STF) no "XX Encuentro de Presidentes y Magistrados de Tribunales, Salas y Cortes Constitucionales de América Latina", realizado em Buenos Aires (Argentina), entre os dias 16, 17 e 18 deste mês. O evento contou com a participação de autoridades de mais de 15 cortes constitucionais e organismos internacionais.
Em sua primeira intervenção, no painel " Derechos económicos, sociales y culturares , garantías constitucionales y protesta social", a ministra fez referência às dimensões continentais do Brasil e às enormes diferenças socioeconômicas enfrentadas pelos cidadãos brasileiros. Expôs, ainda, as recentes experiências da justiça constitucional brasileira, que busca definir um modelo de cidadania contemporânea, mais participativa e amadurecida.
A ministra relembrou que a Constituição de 1988 trata com igualdade todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros no que se refere ao direito da cidadania e expressou ser obrigação de um magistrado constitucional "manter a Constituição viva". Por fim, ressaltou a necessidade de criação de uma rede de contatos dinâmica e um banco permanentemente atualizado de decisões dos tribunais supremos e constitucionais dos países da América Latina, a exemplo do que já existe no âmbito da justiça eleitoral, o “Data Eleitor”.
Na segunda exposição, a ministra Cármen Lúcia integrou o painel sobre "Independencia judicial y labor judicial efectivo " e iniciou sua abordagem recordando que o Brasil já possui independência judicial desde o período monárquico, caraterística que, inclusive, fez com que três ministros do Supremo Tribunal Federal fossem cassados nos anos 60 por cumprirem o seu dever constitucional.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou, no entanto, que, embora o brasileiro tenha confiança no Poder Judiciário e não cogite descumprir uma decisão judicial no Brasil, um grande problema que o Judiciário enfrenta é a morosidade da tramitação das ações judiciais. Ao final, a ministra do STF apontou a necessidade de se desenvolver a cultura da conciliação nas carreiras jurídicas, por acreditar que essa é única medida capaz de diminuir o volume de processos no Poder Judiciário e, consequentemente, garantir uma justiça mais ágil e efetiva.
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