Jurisprudência Brasil: TST - Ministro Barros Levenhagen participa de audiência na Câmara

quarta-feira, 10 de julho de 2013

TST - Ministro Barros Levenhagen participa de audiência na Câmara - TST

Ministro Barros Levenhagen participa de audiência na Câmara

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, esteve, nesta terça-feira (9), em audiência com o deputado Guilherme Campos (PSD/SP), na Câmara dos Deputados. O ministro solicitou ao parlamentar apoio para uma célere tramitação do Projeto de Lei n º 2214/2011, que trata da reforma do processamento de recursos na Justiça do Trabalho.

A visita ao deputado Guilherme Campos se deu em virtude do parlamentar ser o primeiro signatário de um recurso para apreciação da proposta, também, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Barros Levenhagen procurou destacar os pontos positivos do projeto, tais como a uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho e o processamento dos recursos repetitivos no âmbito do TST.

Segundo o ministro, "o TST vem atuando de várias formas no aprimoramento da prestação jurisdicional e a aprovação do projeto seria uma grande contribuição para a melhoria dos trabalhos da Corte". Esclareceu, ainda, que a aprovação do projeto nas Comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara só foi possível após o seu aperfeiçoamento, por meio de várias adequações do texto às propostas apresentadas por diversas entidades interessadas.

(Ascom CSJT, com informações da Assessoria Parlamentar do TST)