Jurisprudência Brasil: STJ - Curso da Enfam em Cuiabá reforça papel do juiz leigo no aprimoramento do Judiciário

terça-feira, 23 de julho de 2013

STJ - Curso da Enfam em Cuiabá reforça papel do juiz leigo no aprimoramento do Judiciário - STJ

23/07/2013 - 16h43

ENFAM
Curso da Enfam em Cuiabá reforça papel do juiz leigo no aprimoramento do Judiciário

Na primeira palestra do curso Juízes Leigos e Togados Medidas de Aprimoramento dos Serviços Prestados aos Juizados Especiais, proferida nesta segunda-feira (22), o juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) Ricardo Chimenti salientou a importância da qualificação de juízes leigos. O curso, que acontece até a próxima sexta (26/07), é oferecido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A capacitação ocorre na sede da Emagis-MT, em Cuiabá, e visa melhorar os serviços dos juizados especiais e alinhar a atuação de juízes leigos e togados.

O juiz Chimenti destacou que o Mato Grosso está implantando de forma eficiente a Resolução 174 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a atividade do juiz leigo. “Houve uma grande melhoria na escolha dos juízes leigos, que antigamente eram escolhidos pelo presidente de cada tribunal. Agora, com a Resolução 174, o leigo deve passar por um processo seletivo, o que é uma maneira muito mais democrática de escolha”, observou.

Força reserva

O magistrado, que teve muita experiência em juizados especiais em São Paulo, afirmou que os juízes leigos são “uma força reserva do Judiciário” e ajudam a absorver a demanda da sociedade. “O juiz, togado ou leigo, tem uma grande importância para as comunidades e muitas vezes lidam com pessoas simples e fragilizadas. Com a capacitação, a pessoa que procurar o juizado contará com um serviço mais ágil, recursos humanos treinados e terá a certeza que o problema dela será apreciado com mais qualidade e rapidez”, destacou. Chimenti acrescentou que o juiz leigo deve exercer a chamada “escuta-ativa”, ou seja, permitir que as partes exponham suas razões em seus próprios termos.

O diretor-presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, reforçou a importância dos juízes leigos para desafogar o Judiciário e afirmou a importância de qualificá-los antes que eles exerçam suas funções. Já o juiz Mario Kono, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que os leigos permitem que o juiz togado tenha mais tempo para analisar questões mais complicadas, já que ele receberá o processo já encaminhado, preocupando-se apenas com fechamento.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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