Jurisprudência Brasil: TST - TST abre inscrições para seminário sobre Erradicação do Trabalho Infantil

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

TST - TST abre inscrições para seminário sobre Erradicação do Trabalho Infantil - TST

TST abre inscrições para seminário sobre Trabalho Infantil

Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, é garantia constitucional do Estado brasileiro, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe o "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito" e "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

O sucesso dessa luta depende da articulação de governo, judiciário, legislativo, ministério público, organizações não governamentais e da sociedade como um todo, em torno das políticas públicas indispensáveis.

Como parte dessa causa, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, como uma contribuição republicana na busca da sensibilização dos juízes, servidores e do conjunto da sociedade brasileira, para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação aos direitos humanos e se empenhar na sua erradicação.

Disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente constitui o objetivo do seminário: "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", que reunirá palestrantes estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce. Levantar, debater e avançar nesses temas é o caminho para a construção de políticas públicas eficazes em prol da erradicação do trabalho infantil.

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Bom seminário!

Organização: Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente