Notícias STFQuinta-feira, 27 de fevereiro de 2014Direitos autorais: Ministro divulga cronograma de audiência pública com 24 expositores
A audiência pública sobre direitos autorais terá 24 expositores e cada um deles terá dez minutos para apresentar seus argumentos sobre o tema, no dia 17 de março, a partir das 14h, na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-A, 3º Andar. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que divulgou o cronograma com os participantes e as respectivas entidades que representam, bem como os horários de apresentação de cada um deles.
Os participantes da audiência vão debater a gestão coletiva de direitos autorais com as alterações trazidas pela Lei 12.853/2013. Entre os inscritos estão parlamentares, músicos, acadêmicos, produtores culturais, entidades representativas de compositores, autores teatrais e roteiristas, além de representantes de órgãos governamentais como os ministérios da Cultura, das Relações Exteriores, entre outros.
O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito até o dia 13/03/2014 e dirigido exclusivamente para o e-mail: direitosautorais@stf.jus.br. Informações adicionais podem ser obtidas no site do STF, no link audiências públicas.
Ao convocar a audiência, o ministro Luiz Fux destacou que o debate sobre a matéria ultrapassa os limites estritamente jurídicos e exige abordagem técnica e interdisciplinar, “atenta às nuances da gestão coletiva de direitos autorais e às repercussões práticas que o novo modelo normativo ensejará sobre a dinâmica do setor”.
ADIs
O ministro Fux é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, ajuizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e pela União Brasileira de Compositores (UBC). Nas ações, as duas entidades contestam alterações promovidas pela Lei 12.853/2013, entre elas a caracterização como “de interesse público” as atividades desempenhadas por associações e pelo ECAD; as regras para conferir publicidade e transparência aos valores arrecadados a título de direitos autorais; e a participação dos titulares dos direitos sobre cada obra.
As novas regras foram editadas após investigações conduzidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos recursos advindos dos direitos autorais, como abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores.
Confira a lista dos participantes:
1) Humberto Costa – Senador e relator do projeto de lei que originou a Lei nº 12.853/2013
2) Fernando Brant – Presidente da União Brasileira de Compositores (UBC)
3) Randolfe Rodrigues – Senador e autor do requerimento da CPI do Ecad
4) Gloria Braga – Superintendente Executiva do Ecad
5) Jandira Feghali – Deputada e relatora do projeto de lei que originou a Lei nº 12.853/2013
6) Roberto Corrêa de Mello – Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)
7) Marcos Alves de Souza - Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (Minc)
8) Luis Cobos – Maestro e presidente da Federação Ibero-Latinoamericana de Artistas (Filaje)
9) Aderbal Freire Filho – Presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT)
10) João Luiz Woerdenbag Filho (Lobão) – Compositor, músico, escritor e produtor musical
11) Roberto Frejat – Cantor e compositor, integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música
12) Marcelo Campello Falcão – Presidente da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem)
13) Paulo Estivallet de Mesquita – Embaixador e Diretor do Departamento Econômico do MRE
14) Roberto Batalha Menescal – Músico e compositor
15) Ronaldo Lemos – Membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional
16) Gesner Oliveira – Professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP/FGV
17) Carlos Ragazzo – Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
18) Sylvio Capanema de Souza – Advogado e ex-desembargador do TJ-RJ
19) Paula Mafra Lavigne – UNS Produções Artísticas e Uns e Outros Produções e Filmes
20) Marcílio Moraes – Presidente da Associação de Roteiristas
21) Victor Gameiro Drummond – Instituto Latino de Direito e Cultura; e Inter Artis Brasil
22) Luiz Sá Lucas – Diretor Técnico Técnico do Ibope Inteligência
23) Denis Barbosa – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual
24) José de Araújo Novaes Neto (Juca Novaes) – Compositor, cantor e instrumentistaTransmissão ao vivo
A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça, com base no artigo 154, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do STF. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.
*TV Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117)
* Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília)AR/EH
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