06/02/2014 - 11h02DECISÃOAdmitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributárioO Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal que aplicou juros moratórios, na repetição de indébito tributário, desde a citação.
A decisão destoa do enunciado da Súmula 188 do STJ, que dispõe que os juros moratórios, na repetição de indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.
O processo no qual foi proferida a decisão ficará suspenso até o julgamento da reclamação.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Esta página foi acessada: 334 vezes
STJ - Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário - STJ
Technorati Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113141,
BlogBlogs Marcas: : STJ, Superior Tribunal de Justiça, Notícias, http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113141,
Anúncios
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
STJ - Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário - STJ
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário