Notícias STFSegunda-feira, 25 de novembro de 2013Presidente do CFM diz que Programa Mais Médicos é cheio de “equívocos”
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, afirmou nesta segunda-feira (25), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Programa Mais Médicos está “eivado de equívocos”. A seu ver, foi criada uma nova categoria de médicos no Brasil: a dos profissionais estrangeiros que não precisam passar por provas a fim de atestar sua competência.
“Temos os médicos plenos, que são formados pelas universidades brasileiras em seis anos e tiveram acompanhamento do MEC, ou seja, está comprovado que podem atender população. Depois foi criado um segundo tipo: o brasileiro formado no exterior, que, ao retornar ao país, convalida o diploma e se registra no conselho. Agora, há um terceiro tipo, os médicos estrangeiros que não precisam fazer o Revalida, que têm licença no país de origem, mas não sabemos qual sua formação e a fiscalização desses países. Não sabemos a competência desses médicos”, destacou.
Na avaliação do presidente do CFM, a solução seria a realização de uma prova para os profissionais estrangeiros que viessem trabalhar no Brasil. “É só aplicar uma prova teórica e prática. Qual a dificuldade? Todos os países sérios, que se preocupam com a qualidade do atendimento à saúde, fazem isso. O Mais Médicos, equivocadamente, dispensa a avaliação da competência”, criticou.
Roberto Luiz d’Avila afirmou que o CFM e os conselhos regionais de Medicina não estão registrando os profissionais estrangeiros que estão vindo trabalhar no programa. “Para a população carente, estão mandando médicos sem o Revalida e o registro no conselho. Eles têm apenas o registro no Ministério da Saúde. E as denúncias já começaram, com casos de prescrições erradas e encaminhamentos inadequados”, sublinhou. Ele frisou ainda que médicos estão sendo demitidos por prefeituras e substituídos por bolsistas do Mais Médicos com o objetivo de desonerar a folha.
O presidente do CFM negou que médicos brasileiros não têm interesse em trabalhar em cidades pequenas. “Foi a campanha mais sórdida de desqualificação que os médicos brasileiros já sofreram. Vendeu-se a ideia que eles são mercenários, não querem ir para o interior e não gostam de pobres. Isso é uma deslavada mentira. Os médicos brasileiros querem ir pro interior e trabalhar no SUS, mas querem respeito, condições ideais de trabalho e uma carreira de Estado, não uma bolsa, sem direito a férias e 13º. Os médicos já passaram da fase de bolsa, não são mais residentes”, sustentou.
RP/PR
Serviço
Audiência Pública sobre Programa Mais Médicos
Data: 25 e 26 de novembro
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar do STF.
Transmissão ao vivo:
TV Justiça: Canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117
Rádio Justiça: 104,7 FM – Brasília
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