Jurisprudência Brasil: STJ - Enfam promove oficinas práticas sobre improbidade no Maranhão e em Pernambuco

terça-feira, 26 de novembro de 2013

STJ - Enfam promove oficinas práticas sobre improbidade no Maranhão e em Pernambuco - STJ

26/11/2013 - 13h37

ENFAM
Enfam promove oficinas práticas sobre improbidade no Maranhão e em Pernambuco

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) leva, mais uma vez, as oficinas de trabalho sobre improbidade administrativa para o Nordeste. Nestes dias 26 e 27 de novembro (terça e quarta-feira), a qualificação será oferecida a 60 magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão. Já nos dias 28 e 29, a capacitação será promovida na Escola Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco para 60 juízes.

As oficinas de trabalho sobre improbidade administrativa são fruto de parceria entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas ao cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final de 2013, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

De acordo com a contabilidade do CNJ, o TJMA já alcançou 56,1% da meta relativa à improbidade – com um passivo de 777 ações por julgar. O TJPE está mais atrasado: 24,55% da meta de improbidade cumprida, com 962 dessas ações a serem julgadas. O cumprimento da Meta 18, em âmbito nacional, está em 53,07% – 42,9% se considerada apenas a parte relativa à improbidade.

A capacitação

As oficinas de trabalho são desenvolvidas seguindo a metodologia da “pesquisa-ação”, na qual juízes locais analisam, juntamente com especialistas em direito público e processo civil convidados pela Enfam, casos reais representativos das complexidades enfrentadas pela magistratura em matéria de improbidade administrativa. As conclusões alcançadas pelo grupo são submetidas à votação e aquelas aprovadas são transformadas em enunciados para orientar os julgamentos do restante da magistratura estadual.

Em São Luís, a oficina terá como convidados os seguintes especialistas: Friedmann Wendpap, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Roque Ruy Barbosa de Araújo, juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Marcos de Lima Porta, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Rodrigo da Silva Perez Araújo, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), e José Maria Lima, também juiz do TJTO.

No Recife, a oficina será acompanhada por Geraldo Antônio Mota, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); Vânia Hack de Almeida, juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); Marco Pimentel Tamassia, juiz do TJSP; Evandro Carlos de Oliveira, juiz do TJSP, e Alexandra Fuchs de Araújo, também juíza do TJSP.

A Enfam já promoveu as oficinas de trabalho nos Tribunais de Justiça do Amazonas, Bahia, Goiás, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins, e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Até o final do ano, também está prevista a realização de oficina no TJ do Rio de Janeiro.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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